01/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 04/06/2025 23:59.
15/05/2025 12:21

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:42

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 2ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo: 0804535-22.2024.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENDA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE RÉU: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A Trata-se de ação de inexistência de débitos c/c indenização por danos morais ajuizada com pedido de tutela de urgência ajuizada por BRENDA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE contra RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A.

Informa o réu o cancelamento das cobranças, ocorrendo a perda superveniente do interesse processual.

A aplicação do instituto do dano moral deve ser reservada aos fatos que verdadeiramente atinjam a honra ou a dignidade da pessoa humana, fato que não pode ser percebido nos autos tendo em vista que a parte autora não teve o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito.

Diante do exposto, indefiro o pedido de indenização por dano moral.

Ante o exposto, ocorrida a hipótese do artigo 485, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem a apreciação do mérito, quanto ao pedido de declaração da inexistência do débito.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.

Em razão do princípio da causalidade, condeno a parte ré nas custas processuais e em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

ITAGUAÍ, 12 de maio de 2025.

EDISON PONTE BURLAMAQUI Juiz Substituto
13/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:21

Julgado improcedente o pedido
12/05/2025 17:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/04/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS GOULART em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:36

Decorrido prazo de RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A em 18/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 23:29

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 15:27

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 21:11

Expedição de Certidão.
18/10/2024 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BRENDA VITORIA FERREIRA DE ANDRADE - CPF: *86.***.*07-04 (AUTOR).
18/10/2024 21:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/10/2024 12:34

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:23

Decorrido prazo de RICARDO DE FREITAS GOULART em 09/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
09/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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