28/08/2025 00:00

Intimação

Fls. 568: Intimação do executado para que se manifeste acerca da proposta de quitação parcelada da dívida e, para que, havendo aceitação, comprove no prazo de 15 dias o depósito da primeira parcela diretamente na conta bancária informada pelo exequente, e as demais com intervalo de 30 dias a contar do primeiro pagamento, valendo o silêncio como anuência ao prosseguimento dos atos de execução.
25/08/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 16:03

Juntada de documento
06/08/2025 06:14

Juntada de documento
06/08/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 13:39

Juntada de documento
21/07/2025 12:53

Juntada de documento
10/07/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 09:21

Conclusão
02/07/2025 00:00

Intimação

I-se ambas as partes para que se abstenham de criar embaraços ao regular processamento do feito, cumprindo com exatidão as ordens judiciais, evitando-se a movimentação em vão da máquina judiciária.

Informe os autor os dados bancários para expedição do mandado de pagamento da importância penhorada a disposição deste Juízo, sobretudo, pela anuência do executado com o levantamento.

Venha a planilha da DIFERENÇA remanescente a executar e indique o credor como prosseguirá com a execução, já que não concorda com a proposta de quitação parcelada da dívida oferecida pelo devedor.
30/06/2025 17:29

Juntada de petição
25/06/2025 02:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 02:38

Conclusão
06/06/2025 13:08

Juntada de petição
05/06/2025 23:57

Juntada de petição
30/05/2025 13:19

Juntada de petição
15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução da condenação objeto da sentença que reconheceu ser devido ao Autor a importância atualizada de R$ 3.602,48 à título de alugueres e encargos da locação vencidos em não pagos pelo Réu à época da contratação. /r/r/n/nO ajuizamento se deu há mais de 04 anos e até o presente momento o Autor não logrou êxito em satisfazer o seu direito de crédito, valendo para tanto salientar a dificuldade e todos os percalços enfrentados para o aperfeiçoamento da citação no decorrer destes anos. /r/r/n/nO Réu é servidor público do Poder Judiciário Federal em exercício de função gratificada com rendimento bruto de aproximadamente R$ 18.275,52 e líquido de R$ 9.220,82 no mês em que a ordem de constrição foi efetivada. /r/r/n/nNão lograram as partes estabelecer consenso para a quitação parcelada da dívida, consoante se extrai da proposta e da contraproposta manifestada nos autos./r/r/n/nAssim, passo a análise do pedido de desbloqueio da constrição parcial (R$ 778,57 - fls. 523 e seguintes) e da alegada impenhorabilidade de verba de natureza salarial. /r/r/n/nA impenhorabilidade do salário, prevista no Código de Processo Civil, tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana e o direito à sobrevivência.

No entanto, a jurisprudência tem evoluído, permitindo, em situações específicas, que parte do salário seja penhorado para o pagamento de dívidas não alimentares, como no caso de dívida oriunda de contrato de locação, desde que não se comprometa a subsistência do devedor e de sua família. /r/r/n/nNão é demais asseverar que a quantia bloqueada no mês de FEV/2025 representa menos de 10% do valor líquido recebido pelo Autor naquele mês, portanto, deveras razoável e proporcional ao legítimo direito de crédito do Autor e a garantia da sobrevivência digna do devedor. /r/r/n/nDessa forma, matenho a penhora realizada e determino a transferência dos valores para a conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.

I-se para ciência.

Aguarde-se por 15 dias eventual irresignação.

No silêncio, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento a favor do Autor, que deverá informar os dados bancários para viabilizar a ordem de transferência eletrônica. /r/r/n/nSem prejuízo do acima exposto, i-se o exequente para que traga a planilha atualizada da diferença remanescente e para que informe de que forma pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.
09/05/2025 14:05

Conclusão
09/05/2025 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2025 12:36

Juntada de petição
20/03/2025 22:23

Juntada de petição
12/03/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:03

Conclusão
11/03/2025 14:26

Juntada de petição
10/03/2025 17:05

Juntada de documento
10/03/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:47

Conclusão
27/02/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 05:20

Juntada de petição
26/02/2025 16:48

Juntada de petição
26/02/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:48

Conclusão
19/02/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:48

Juntada de documento
18/02/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:15

Conclusão
13/02/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:01

Juntada de petição
11/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:46

Conclusão
05/02/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:20

Juntada de petição
27/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:57

Trânsito em julgado
21/10/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 18:29

Conclusão
05/06/2024 13:25

Conclusão
05/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:18

Conclusão
13/05/2024 10:59

Juntada de petição
10/05/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:14

Conclusão
09/05/2024 18:25

Juntada de petição
15/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 17:19

Juntada de documento
12/04/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
12/04/2024 17:11

Conclusão
10/04/2024 13:09

Juntada de documento
08/04/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:59

Publicado Despacho em 10/04/2024
04/04/2024 12:59

Conclusão
04/04/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:21

Juntada de petição
03/04/2024 15:41

Juntada de petição
02/04/2024 13:23

Conclusão
02/04/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 17:04

Juntada de petição
26/03/2024 17:43

Juntada de petição
26/03/2024 13:10

Petição
26/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:42

Conclusão
07/03/2024 16:42

Publicado Despacho em 01/04/2024
07/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:37

Juntada de petição
08/02/2024 12:29

Conclusão
08/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:28

Trânsito em julgado
08/02/2024 08:38

Juntada de petição
08/02/2024 08:36

Juntada de petição
05/12/2023 11:01

Juntada de petição
04/12/2023 13:41

Expedição de documento
04/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:18

Publicado Sentença em 29/11/2023
23/11/2023 11:18

Conclusão
23/11/2023 11:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
15/09/2023 14:48

Remessa
12/09/2023 13:12

Publicado Despacho em 19/09/2023
12/09/2023 13:12

Conclusão
12/09/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:11

Juntada de documento
31/08/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:24

Juntada de documento
14/07/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:12

Conclusão
14/07/2023 12:11

Juntada de documento
06/07/2023 12:38

Juntada de documento
06/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:31

Juntada de documento
28/06/2023 13:00

Expedição de documento
15/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 13:55

Conclusão
14/06/2023 10:47

Juntada de petição
13/06/2023 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:09

Conclusão
13/06/2023 14:09

Juntada de documento
02/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 15:50

Juntada de documento
29/03/2023 14:15

Juntada de documento
24/02/2023 16:46

Juntada de documento
02/02/2023 16:01

Expedição de documento
02/02/2023 15:51

Expedição de documento
31/01/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:00

Conclusão
31/01/2023 10:19

Juntada de petição
30/01/2023 15:47

Conclusão
30/01/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:47

Juntada de documento
17/01/2023 14:51

Documento
16/12/2022 10:00

Expedição de documento
13/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 13:59

Conclusão
07/12/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:04

Juntada de documento
25/10/2022 15:24

Documento
25/10/2022 15:23

Documento
17/10/2022 16:11

Juntada de documento
14/10/2022 11:53

Juntada de documento
26/09/2022 17:28

Expedição de documento
23/09/2022 15:20

Conclusão
23/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:12

Juntada de petição
12/09/2022 12:58

Expedição de documento
06/09/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:26

Conclusão
06/09/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 15:21

Juntada de documento
01/08/2022 14:42

Documento
12/07/2022 11:31

Expedição de documento
24/06/2022 16:16

Conclusão
24/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 01:55

Documento
27/05/2022 16:22

Juntada de documento
23/05/2022 15:12

Expedição de documento
20/05/2022 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 11:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:08

Conclusão
19/04/2022 16:35

Juntada de petição
19/04/2022 13:51

Expedição de documento
17/03/2022 11:53

Conclusão
17/03/2022 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:18

Juntada de petição
16/03/2022 17:09

Juntada de petição
21/02/2022 09:26

Conclusão
21/02/2022 09:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2022 17:18

Juntada de petição
11/02/2022 12:20

Conclusão
11/02/2022 12:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 12:16

Juntada de documento
04/02/2022 14:18

Juntada de petição
24/11/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 11:21

Conclusão
24/11/2021 08:01

Juntada de petição
16/11/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 10:50

Conclusão
16/11/2021 09:13

Juntada de petição
12/11/2021 15:22

Documento
28/10/2021 10:46

Juntada de documento
27/10/2021 12:05

Expedição de documento
26/10/2021 14:17

Conclusão
26/10/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 13:53

Juntada de petição
22/10/2021 12:51

Expedição de documento
21/10/2021 15:59

Conclusão
21/10/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 03:41

Documento
24/09/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:50

Conclusão
23/09/2021 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:43

Juntada de petição
13/07/2021 11:48

Documento
14/05/2021 14:39

Expedição de documento
10/05/2021 12:24

Conclusão
10/05/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 04:30

Documento
21/04/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2021 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:41

Conclusão
19/04/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2021 15:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:45

Conclusão
08/03/2021 14:45

Expedição de documento
08/03/2021 14:45

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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