21/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:34

Decorrido prazo de VITOR RICARDO GONCALVES CINCURA em 19/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
16/12/2024 11:34

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0856823-53.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIRICI D AVILA ALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1.

Defiro a gratuidade de justiça, considerando a presença dos requisitos necessários para sua concessão, conforme comprovado nos autos em documentos de ID.154044335 . 2.

Defiro a inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC, visto que a controvérsia a ser instalada envolve relação de consumo, inferindo-se a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, que se amolda no dispositivo supracitado. 4.

CITE-SEo réu para, querendo, apresentar contestação, no prazo previsto no art. 335, III, c/c 231, ambos do CPC, sob pena de revelia. 5.

Tendo em vista o disposto no art. 139, II, III e V, CPC, deixo de designar a audiência prevista no art. 334, CPC.

Friso, no entanto, que, havendo ânimo conciliatório entre partes, essas poderão apresentar proposta de acordo nos próprios autos. 6.

Intime-se.

DUQUE DE CAXIAS, 19 de novembro de 2024.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
21/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIRICI D AVILA ALVES - CPF: *96.***.*49-87 (AUTOR).
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

DESPACHO Nos termos do verbete nº 39 da Súmula do Egrégio TJERJ, "é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade." Ademais, a Gratuidade de Justiça depende da existência no processo de documentos que demonstrem a hipossuficiência econômica sendo certo que a declaração só basta quando minimamente corroborada por documentos (Art.99, § 2º do CPC).

Assim, para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, forneça a parte requerente cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos, da última declaração de imposto de renda na íntegra, com a relação dos bens declarados, inclusive se for isento; bem como dos seus extratos bancários e faturas de cartão de crédito dos últimos dois meses.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Alternativamente, venha o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 290 do CPC.
14/11/2024 16:29

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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