TJRJ - 0806313-33.2023.8.19.0001

1ª instância - Capital 35 Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA

CNPJ: 42.498.725/0005-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DOS SANTOS MARTINS

CPF *14.***.*47-01

CARLOS MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO

Advogados

PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR

OAB: 122972/RJ

CPF *08.***.*61-97

LUCIANA GASPAR FREITAS

OAB: 132407/RJ

CPF *71.***.*33-77

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO ALVES DE MACENA

ALEX SANDRE DE JESUS ABREU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 02:27

    Decorrido prazo de ALEX SANDRE DE JESUS ABREU em 23/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 18:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2025 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2025 16:39

    Juntada de aviso de recebimento

  • 05/06/2025 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2025 16:27

    Expedição de Ofício.

  • 30/04/2025 00:52

    Outras Decisões

  • 16/04/2025 15:21

    Conclusos ao Juiz

  • 07/04/2025 08:07

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2025 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 12:12

    Expedição de Informações.

  • 02/04/2025 17:29

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 02/04/2025 17:29

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 02/04/2025 16:30

    Expedição de Informações.

  • 02/04/2025 16:29

    Expedição de Informações.

  • 02/04/2025 16:28

    Expedição de Informações.

  • 02/04/2025 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 25/02/2025 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 18:09

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 12/11/2024 00:00

    Edital

    *** 2VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CRIMINAL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Beco da Música nr. 175 sala 209 Lamina IV Horários das Distribuições De Segunda a Sexta-Feira: Às 10h30min - AGRAVOS REGIMENTAIS, 11h, 12h, 13h, 14h, 15h, 16h e 17:30h URGENTES E NÃO URGENTES TERMO DA 208a.

    AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 11/11/2024 17:50 SOB A PRESIDENCIA DA EXMA.

    DES.

    SUELY LOPES MAGALHÃES, 2ª VICE-PRESIDENTE E TENDO COMO DIRETORA LAURA RANGEL DE OLIVEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: *** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL *** 011.

    APELAÇÃO 0806313-33.2023.8.19.0001 Assunto: Posse Ou Porte Ilegal de Arma de Fogo de Uso Restrito e Outros / Crimes do Sistema Nacional de Armas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Ação: 0806313-33.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01034081 APTE: CARLOS MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR OAB/RJ-122972 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: THIAGO DOS SANTOS MARTINS Relator: DES.

    DENISE VACCARI MACHADO PAES Funciona: Ministério Público Nada mais havendo, encerrou-se a audiência 2ª VICE-PRESIDENTE: DES.

    SUELY LOPES MAGALHÃES DIRETORA:LAURA RANGEL DE OLIVEIRA

  • 07/11/2024 16:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/10/2024 10:03

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 17:24

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/08/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 17:00

    Conclusos ao Juiz

  • 05/08/2024 17:00

    Juntada de petição

  • 15/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de LUCIANA GASPAR FREITAS em 14/06/2024 23:59.

  • 15/06/2024 00:14

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 12:55

    Publicado Intimação em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 12:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 20:54

    Conclusos ao Juiz

  • 30/04/2024 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2024 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 00:41

    Publicado Intimação em 25/04/2024.

  • 25/04/2024 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 24/04/2024 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 09:51

    Conclusos ao Juiz

  • 09/02/2024 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 15:03

    Juntada de carta

  • 19/12/2023 15:02

    Juntada de carta

  • 19/12/2023 14:59

    Juntada de carta

  • 19/12/2023 14:58

    Juntada de carta

  • 15/12/2023 01:10

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:40

    Conclusos ao Juiz

  • 07/12/2023 00:13

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:52

    Outras Decisões

  • 27/11/2023 13:59

    Conclusos ao Juiz

  • 07/11/2023 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/11/2023 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2023 19:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2023 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2023 00:24

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 13:50

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 31/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 12:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/10/2023 16:59

    Conclusos ao Juiz

  • 23/10/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 16:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 15:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2023 00:09

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:44

    Julgado procedente o pedido

  • 21/09/2023 20:10

    Conclusos ao Juiz

  • 14/09/2023 19:57

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:38

    Juntada de petição

  • 13/09/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/07/2023 12:58

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 01:12

    Decorrido prazo de LUCIANA GASPAR FREITAS em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 13:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MARTINS em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 00:49

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO em 06/07/2023 23:59.

  • 01/07/2023 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/06/2023 15:45 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 28/06/2023 09:31

    Juntada de Ata da Audiência

  • 27/06/2023 00:10

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2023 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2023 20:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 13:53

    Conclusos ao Juiz

  • 06/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MARTINS em 05/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 01:00

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:48

    Outras Decisões

  • 26/05/2023 17:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/06/2023 15:45 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 21/05/2023 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 17:09

    Conclusos ao Juiz

  • 18/05/2023 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 13:12

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 19:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 16:51

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 03/05/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 20:48

    Conclusos ao Juiz

  • 02/05/2023 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 16:37

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 17/04/2023 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2023 18:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MARTINS em 05/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 00:31

    Decorrido prazo de CARLOS MAURICIO SANTANA DO NASCIMENTO em 20/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 12:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/03/2023 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 18:08

    Conclusos ao Juiz

  • 07/03/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 16:40

    Recebida a denúncia contra THIAGO DOS SANTOS MARTINS (FLAGRANTEADO)

  • 27/02/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2023 14:25

    Conclusos ao Juiz

  • 20/02/2023 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 13:25

    Conclusos ao Juiz

  • 16/02/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2023 08:48

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 08:48

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital

  • 26/01/2023 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 22:30

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 26/01/2023 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2023 22:26

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 25/01/2023 15:58

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 25/01/2023 15:57

    Audiência Custódia realizada para 25/01/2023 13:08 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 25/01/2023 15:57

    Juntada de Ata da Audiência

  • 25/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 17:58

    Audiência Custódia designada para 25/01/2023 13:08 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

  • 23/01/2023 18:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 23/01/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AVISO DE RECEBIMENTO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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