11/07/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA DE CARVALHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 02:02

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0815215-59.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA FERREIRA DE CARVALHO RÉU: SOCIETE AIR FRANCE Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
12/06/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:50

Homologada a Transação
12/06/2025 17:50

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/06/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 14:24

Audiência Conciliação realizada para 12/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
12/06/2025 14:24

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 17:44

Juntada de Petição de outros documentos
02/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0815215-59.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA FERREIRA DE CARVALHO RÉU: SOCIETE AIR FRANCE 1- Cumprido o ID.189711567 2- Aguarde-se a audiência já designada que será realizada na modalidade presencial nas dependências deste Juízo.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
29/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Traga a parte autora comprovante de residência (concessionárias de serviço público) em nome próprio e atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
15/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:01

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 10:11

Audiência Conciliação designada para 12/06/2025 14:10 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
25/04/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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