TJRJ - 0850469-46.2023.8.19.0021
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2025 00:54
Publicado Intimação em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0850469-46.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDA COELHO LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Verifica-se que a autora faleceu, conforme informação do ind.
Ind. 195237167, razão pela qual suspendo o feito pelo prazo de 15 dias, conforme dispõe art.689 do CPC.
Assim, intime-se para que se proceda à habilitação nos autos, do espólio ou dos herdeiros, sob pena de extinção.
DUQUE DE CAXIAS, 5 de agosto de 2025.
RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular -
05/08/2025 15:52
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 15:52
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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05/08/2025 11:45
Conclusos ao Juiz
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28/05/2025 15:08
Juntada de Petição de petição
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26/05/2025 04:06
Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
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16/05/2025 00:17
Publicado Intimação em 16/05/2025.
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16/05/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
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15/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0850469-46.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WANDA COELHO LOPES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação de conhecimento, objetivando o autor, em síntese, a declaração de inexistência de débito, reparação de danos materiais e morais.
Fixo como ponto controvertido, nos termos do art. 357 do CPC, a regularidade da cobrança e o dever de indenizar.
Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, sua adoção é pautada em 2 requisitos (verossimilhança e hipossuficiência).
Por conseguinte, a verossimilhança deve ser compreendida como algo plausível e convincente ao passo de serem analisadas sob as regras da experiência do juiz.
A verossimilhança é caracterizada pelo juízo de probabilidade, que resulta da análise dos motivos que lhe são favoráveis e dos que lhe são desfavoráveis.
Se os motivos convergentes são inferiores aos divergentes, o juízo de probabilidade cresce; se os motivos divergentes são superiores aos convergentes, a probabilidade diminui.
Ainda, a hipossuficiência não se refere simplesmente aquela envolvendo dinheiro, mas sim, quanto ao conhecimento das normas técnicas e à informação.
Relaciona-se à vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.
Não é uma definição meramente econômica, conforme parte da doutrina tentou inicialmente cunhar, relacionando-a ao conceito de necessidade da assistência judiciária gratuita.
Trata-se de um conceito jurídico, derivando do desequilíbrio concreto em determinada relação de consumo.
Num caso específico, a desigualdade entre o consumidor e o fornecedor é tão manifesta que, aplicadas as regras processuais normais, teria o autor remotas chances de comprovar os fatos constitutivos de seu direito.
As circunstâncias probatórias indicam que a tarefa probatória do consumidor prejudicado é extremamente difícil.
Ante os requisitos verificados, defiro a inversão do ônus da prova, reabrindo prazo para requerimento de provas pelo réu.
Friso que, havendo transação, ficam as partes dispensadas do pagamento das despesas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º do CPC.
DUQUE DE CAXIAS, 13 de maio de 2025.
RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular -
14/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:21
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/05/2025 05:34
Conclusos ao Juiz
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06/05/2025 05:34
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2025 19:57
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2024 00:20
Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 26/11/2024 23:59.
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20/11/2024 00:08
Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
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31/10/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 08:03
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 07:59
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 00:05
Publicado Intimação em 05/08/2024.
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04/08/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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02/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2024 15:35
Conclusos ao Juiz
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01/08/2024 15:28
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 00:28
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/04/2024 23:59.
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09/04/2024 17:08
Juntada de Petição de contestação
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04/04/2024 01:04
Decorrido prazo de MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO em 03/04/2024 23:59.
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21/03/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 14:45
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2023 00:09
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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27/10/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/10/2023 15:14
Conclusos ao Juiz
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25/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 11:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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