04/09/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de EDINEA DE PAIVA MORAES SOUSA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:22

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:34

Publicado Intimação em 13/08/2025.
14/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828257-36.2024.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: EDINEA DE PAIVA MORAES SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1- Id 200221879 - À parte autora para comprovar que está em dia com o pagamento das contas de energia elétrica, sob pena de revogação da tutela. 2- Em provas justificadamente.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
08/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA EDUARDO em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte autora para se manifestar em réplica acerca da contestação, na forma dos artigos 350 e 351do CPC.
12/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:45

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
27/11/2024 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 20:51

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 16:54

Expedição de Mandado.
14/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:43

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 16:08

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0828257-36.2024.8.19.0202 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) AUTOR: EDINEA DE PAIVA MORAES SOUSA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. 1 - Venham, na íntegra, as 3 últimas declarações de Imposto de Renda da parte autora para fins de verificação da alegada hipossuficiência econômica, consoante autoriza o art. 99, § 2º do CPC/15.

Em caso de isenção, comprove a parte autora que não constam as 3 últimas declarações na base de dados da Receita Federal, o que pode ser feito mediante consulta à página do referido órgão junto ao endereço https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/, devendo constar a mensagem "não há informação para o exercício informado".

Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Ressalte-se, por oportuno, que o C.

STJ asseverou que "Esta Corte Superior é firme no sentido de que a declaração de pobreza que tenha por fim o benefício da assistência judiciária gratuita tem presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada fundamentadamente." (STJ, AgRg no AREsp 372.220/RJ, Rel.

Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,TERCEIRA TURMA, julgado em 03/04/2014, DJe 15/04/2014) 2 - Ao que tudo indica, a interrupção do fornecimento de luz se deu em razão do não pagamento das faturas de consumo, e não das faturas referentes ao TOI.

Desse modo, comprove a autora o pagamento das faturas dos id. 156119310, 156119312 e 156119313 em 5 dias, sob pena de indeferimento da tutela de urgência.

RIO DE JANEIRO, 13 de novembro de 2024.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
13/11/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:17

Conclusos para despacho
13/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio
13/11/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:08

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:07

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:06

Juntada de Petição de comprovante de residência
13/11/2024 13:05

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:04

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:03

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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