13/08/2025 14:35

Remessa
02/07/2025 15:26

Remessa
10/06/2025 11:56

Confirmada
10/06/2025 00:05

Publicação
09/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0802011-05.2023.8.19.0051 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Ação: 0802011-05.2023.8.19.0051 Protocolo: 3204/2025.00093248 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FATIMA TEREZINHA SILVA XAVIER ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA OAB/RJ-218752 Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES Ementa: Embargos Declaratórios.

Não há omissão, contradição ou obscuridade, quando o aresto alvejado apresenta de forma fundamentada, as razões de sua decisão, manifestando-se sobre todas as questões que lhe foram submetidas na apelação cível.

Recurso improvido.

Conclusões: APÓS VOTAR O DES.

RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELA DESª 1.ª VOGAL, VOTOU O DES. 2º VOGAL ACOLHENDO-OS.

FOI APLICADA A TÉCNICA DO ART.942 DO CPC, TENDO OS DOIS OUTROS INTEGRANTES DA TURMA ACOMPANHADO O DES.

RELATOR.

EM CONSEQUÊNCIA, POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, FICANDO VENCIDO O DES. 2.º VOGAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
29/05/2025 16:17

Conclusão
29/05/2025 15:47

Documento
29/05/2025 14:56

Conclusão
29/05/2025 13:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/05/2025 11:52

Confirmada
20/05/2025 00:05

Publicação
19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES PRESIDENTE DA(O) SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 13:00, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTA CÂMARA E DOS ARTIGOS 90 E 94 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - 014.

APELAÇÃO 0802011-05.2023.8.19.0051 Assunto: Piso Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Ação: 0802011-05.2023.8.19.0051 Protocolo: 3204/2025.00093248 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FATIMA TEREZINHA SILVA XAVIER ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA OAB/RJ-218752 Relator: DES.

CELSO LUIZ DE MATOS PERES
16/05/2025 15:33

Inclusão em pauta
08/05/2025 16:20

Pedido de inclusão
07/05/2025 15:58

Conclusão
07/05/2025 15:52

Documento
25/04/2025 11:17

Confirmada
25/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 17:18

Documento
15/04/2025 16:38

Conclusão
15/04/2025 13:01

Não-Provimento
07/04/2025 12:49

Confirmada
07/04/2025 00:05

Publicação
03/04/2025 16:30

Inclusão em pauta
02/04/2025 15:20

Pedido de inclusão
01/04/2025 15:01

Conclusão
01/04/2025 14:59

Documento
25/02/2025 11:26

Confirmada
25/02/2025 00:05

Publicação
19/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 16:04

Não-Provimento
14/02/2025 11:04

Conclusão
14/02/2025 11:00

Distribuição
13/02/2025 20:48

Remessa
13/02/2025 20:03

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Julgamento Monocrático • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0354178-95.2012.8.19.0001

Rozana Hypolito Estanislau de Araujo

Espolio de Laiz Pessanha de Menezes

Advogado: Luciene Dias Barreto Salvaterra Dutra

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 25/03/2020 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0354178-95.2012.8.19.0001

Rozana Hypolito Estanislau de Araujo

Espolio de Laiz Pessanha de Menezes

Advogado: Danielle de Albuquerque Farias

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800800-53.2023.8.19.0076

Sebastiao Carlos dos Santos

Marco Antonio Pimentel de Lima

Advogado: Ildebrando Candido da Fonseca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2023 13:59

Exibir Processo

Processo nº 0802011-05.2023.8.19.0051

Fatima Terezinha Silva Xavier

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/10/2023 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0808407-87.2025.8.19.0031

Michel Costa Aguiar

Gerson Machado Pires

Advogado: Marcos Barros Espinola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/05/2025 17:00

Exibir Processo