TJRJ - 0824353-26.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Iv Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 15:30
Baixa Definitiva
-
28/07/2025 15:30
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 25/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:54
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 17/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 00:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 17/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 00:53
Publicado Sentença em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0824353-26.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MONICA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista que o executado cumpriu com sua obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 924, II, do CPC.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
NITERÓI, 30 de junho de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
01/07/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
30/06/2025 14:15
Conclusos ao Juiz
-
30/06/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
29/06/2025 02:50
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 24/06/2025 23:59.
-
12/06/2025 13:40
Juntada de petição
-
11/06/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 13:34
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2025 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/06/2025 23:59.
-
06/06/2025 00:14
Publicado Intimação em 06/06/2025.
-
06/06/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
-
05/06/2025 15:24
Juntada de petição
-
04/06/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59.
-
30/05/2025 02:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 09:47
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
23/05/2025 01:53
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
-
23/05/2025 01:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
-
22/05/2025 01:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 00:26
Publicado Decisão em 15/05/2025.
-
15/05/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
-
14/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0824353-26.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MONICA PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Tendo em vista o resultado positivo do bloqueio, como se vê do documento em anexo, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO com ordem de transferência a favor da patronesse da autora, como requerido, caso possua poderes para receber.
Após, uma vez que a exequente não conferiu quitação, diga a exequente o que tem mais a requerer no feito, em cinco dias.
P.I.
NITERÓI, 13 de maio de 2025.
MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular -
13/05/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 13:16
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 13:16
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/05/2025 08:27
Conclusos ao Juiz
-
08/05/2025 11:49
Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
-
08/05/2025 00:16
Publicado Decisão em 08/05/2025.
-
08/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
-
06/05/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 14:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
30/04/2025 08:05
Conclusos ao Juiz
-
29/04/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:14
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2025 00:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 29/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 10:57
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2025 00:41
Decorrido prazo de MONICA PEREIRA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/01/2025 23:59.
-
18/12/2024 15:01
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2024 00:27
Publicado Decisão em 10/12/2024.
-
10/12/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
-
06/12/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 14:22
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
06/12/2024 14:22
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
06/12/2024 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 10:39
Decisão Interlocutória de Mérito
-
04/12/2024 13:53
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
03/12/2024 13:53
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 09:39
Recebidos os autos
-
29/11/2024 09:39
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
16/10/2024 08:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
16/10/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 13:56
Juntada de Petição de contra-razões
-
09/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 13:58
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/10/2024 07:57
Conclusos ao Juiz
-
09/10/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 15:29
Juntada de Petição de recurso inominado
-
30/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 13:25
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
-
27/09/2024 21:08
Conclusos ao Juiz
-
27/09/2024 21:08
Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
-
27/09/2024 21:08
Juntada de Projeto de sentença
-
27/09/2024 21:08
Recebidos os autos
-
02/09/2024 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
-
06/08/2024 01:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2024 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 14:14
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2024 12:28
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 12:33
Conclusos ao Juiz
-
22/07/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/06/2024 11:23
Juntada de Petição de certidão
-
19/06/2024 13:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2024 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Outros Anexos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800800-53.2023.8.19.0076
Sebastiao Carlos dos Santos
Marco Antonio Pimentel de Lima
Advogado: Ildebrando Candido da Fonseca
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 16/06/2023 13:59
Processo nº 0802011-05.2023.8.19.0051
Fatima Terezinha Silva Xavier
Fundo Unico de Previdencia Social do Est...
Advogado: Davi da Silva Rodrigues Silveira
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 09/10/2023 15:35
Processo nº 0808407-87.2025.8.19.0031
Michel Costa Aguiar
Gerson Machado Pires
Advogado: Marcos Barros Espinola
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 12/05/2025 17:00
Processo nº 0020938-37.2014.8.19.0061
Levi de Siqueira Reis
Municipio de Teresopolis
Advogado: Jucinea de Cassia Granito da Rosa
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 19/01/2024 00:00
Processo nº 0809029-41.2025.8.19.0202
Banco do Brasil S. A.
Baba Comercio e Distribuicao de Alimento...
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 22/04/2025 15:18