31/07/2025 16:21

Juntada de Petição de ciência
23/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 19:31

Baixa Definitiva
21/07/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 19:31

Expedição de Certidão.
21/07/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:22

Recebidos os autos
18/07/2025 10:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
02/06/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de ANDRESSA ANTUNES LOBO ASSIS em 29/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0813420-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDRESSA ANTUNES LOBO ASSIS REQUERIDO: MUNICIPIO DE LAJEDAO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Mantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
13/05/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 07:32

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:44

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 08:31

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 23:43

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 00:14

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:02

Extinto o processo por incompetência territorial
08/04/2025 12:19

Conclusos para julgamento
08/04/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/04/2025 12:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
08/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
07/04/2025 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/04/2025 08:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:36

Declarada incompetência
28/03/2025 15:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/06/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 18:13

Declarada incompetência
29/05/2024 17:44

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 17:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:56

Declarada incompetência
28/05/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 17:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:44

Declarada incompetência
22/05/2024 06:14

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 06:14

Expedição de Certidão.
17/05/2024 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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