20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:57

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:28

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0831704-19.2025.8.19.0001 Classe:TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE FONSECA REIS REQUERIDO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP, CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Id 219526918: Ciente do efeito suspensivo concedido no agravo.

Aguarde-se o seu julgamento.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
27/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/08/2025 10:22

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
22/08/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:48

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:37

Juntada de decisão monocrática segundo grau
20/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 02:00

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 15/08/2025 23:59.
15/08/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 17:23

Outras Decisões
17/07/2025 12:59

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 02/07/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:15

Outras Decisões
04/06/2025 11:34

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 22/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0831704-19.2025.8.19.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: MARCOS HENRIQUE FONSECA REIS REQUERIDO: COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP, CREDITAS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA Id 183475115: O pedido de pagamento de custas ao final não exime a parte requerente de demonstrar a alegada hipossuficiência econômica, que a impeça de antecipar na íntegra o pagamento das custas e taxa.

Nesse sentido dispõe o Enunciado 27 do FETJ: “Considera-se conforme ao princípio da acessibilidade ao Poder Judiciário, CF/88, art. 5º, XXXV, a possibilidade, ao critério do Juízo em face da prova que ministre a parte autora comprovadamente hipossuficiente, desta recolher as custas e a taxa judiciária ao final do processo, ou de parcelar o recolhimento no curso do processo, desde, em ambas as situações, que o faça antes da sentença, como hipótese de singular exceção ao princípio da antecipação das despesas judiciais, CPC, art. 19, incumbindo à serventia do Juízo a fiscalização quanto ao correto recolhimento das respectivas parcelas.” Sendo assim, para análise do pedido, cumpra o autor, em derradeiros cinco dias, o determinado no primeiro parágrafo de id 179082342, sob pena de indeferimento.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR Juiz Titular
13/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:15

Outras Decisões
09/05/2025 11:27

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 11:27

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de COMPANHIA HIPOTECARIA PIRATINI - CHP em 27/03/2025 23:59.
11/04/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:03

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO em 02/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LEONARDO LYRIO DE FREITAS em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:38

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:37

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 13:12

Juntada de petição
19/03/2025 17:12

Juntada de petição
19/03/2025 16:46

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 15:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2025 14:09

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:44

Expedição de Certidão.
17/03/2025 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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