17/09/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 13:56

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 01:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de MICHELE ENGELBART MARIANTE em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:57

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de execução iniciada em face da empresa HURB TECHNOLOGIES S.A. (HURB), devedora que figura, neste Juízo, em mais de 350 processos em fase de cumprimento de sentença, totalizando débito de aproximadamente R$ 4.376.729,01, em 31/01/2025, onde não foram localizados bens para satisfação do crédito, apesar das buscas realizadas.

Em todos os processos em execução neste Juízo foi constatada a existência de saldo zerado quando da realização da penhora eletrônica pelo sistema SISBAJUD.

Tentativas de localização de bens e constrição pelos sistemas INFOJUD e RENAJUD que restaram negativas.

Com relação à penhora portas adentro, também foram infrutíferas, pois os mesmos bens sofreram múltiplas penhoras, tornando as respectivas garantias inúteis.

Além disso, recentemente foi noticiado o encerramento das atividades da HURB em seu endereço da Barra, o que foi ratificado pelo Juízo da área de competência da sede da HURB, em carta precatória devolvida a este Juízo.

Determinada também a desconsideração da personalidade jurídica da empresa HURB para atingir os bens dos sócios, nada foi localizado.

Arresto cautelar negativo, assim como a citação dos mesmo.

Realizada a desconsideração reversa da personalidade jurídica visando as empresas dos sócios da HURB, foi realizada pesquisa através do SNIPER, que apontou ligações das partes com outras três empresas, todavia, sem sucesso.

Com relação a empresa ADYEN DO BRASIL, filio-me ao entendimento de que não há comprovação de formação de grupo econômico ou a ocorrência de sucessão empresarial, tratando-se de terceiro estranho à lide.

Com relação ao esforço do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro através da criação do Procedimento de Execução Concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concentrado COJES nº 01/2024, não houve resultado frutífero até a presente data,sendo certo que, localizados bens, poderá o credor promover nova execução pela via própria.

Dessa forma,não localizados bens de propriedade do devedor para satisfação do crédito, apósa realização das buscas disponíveis, impõe-se a extinção da execução.

Ante o exposto, julgo EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4º da lei 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, extraia-se CERTIDÃO DE CREDITO em favor da exequente, dando-se baixa e arquivando-se em seguida.
22/08/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/08/2025 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 17:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2025 17:30

Conclusos ao Juiz
21/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:50

Processo Desarquivado
14/07/2025 13:19

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de MICHELE ENGELBART MARIANTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:43

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0816476-69.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHELE ENGELBART MARIANTE EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Indefiro por ora.

Processo incluído no Procedimento de execução concentrada - PEC, estabelecido pelo Ato Concertado COJES 01/2024, sendo incluído em planilha remetida ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, processo nº 0896413-34.2023.8.19.0001, indicado como processo-base-geral, onde serão processados os Atos de busca patrimonial da ré.

Ante o exposto, SUSPENDO O PROCESSO até nova comunicação do referido Juizado quanto ao desdobramento do PEC.

Remetam-se ao arquivo provisório.

NITERÓI, 21 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
22/05/2025 10:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2025 10:03

em cooperação judiciária
20/05/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:21

Outras Decisões
10/03/2025 15:03

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:02

Outras Decisões
03/12/2024 14:57

Conclusos para decisão
18/09/2024 00:40

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 22:51

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/09/2024 22:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MICHELE ENGELBART MARIANTE em 05/09/2024 23:59.
19/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
29/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:01

Recebidos os autos
26/07/2024 09:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
13/06/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
13/06/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 27/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 02/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:16

Decorrido prazo de MICHELE ENGELBART MARIANTE em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MICHELE ENGELBART MARIANTE - CPF: *67.***.*91-84 (EXEQUENTE).
12/04/2024 17:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/04/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
06/04/2024 01:42

Expedição de Certidão.
31/03/2024 16:47

Juntada de Petição de recurso inominado
19/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 15:40

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:07

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:39

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
31/01/2024 16:04

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:58

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:59

Determinada Requisição de Informações
13/12/2023 13:24

Conclusos ao Juiz
11/12/2023 17:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2023 13:39

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES em 22/11/2023 23:59.
01/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 12:38

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:38

Outras Decisões
25/10/2023 11:47

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 00:46

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de PAOLA CARVALHO VIDAL em 06/10/2023 23:59.
08/10/2023 00:47

Decorrido prazo de LARISSA DE OLIVEIRA ARANTES em 06/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:47

Determinada Requisição de Informações
28/09/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:14

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:18

Expedição de Certidão.
31/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 14:18

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 14:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/08/2023 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:17

Transitado em Julgado em 31/08/2023
16/08/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 04:19

Decorrido prazo de MICHELE ENGELBART MARIANTE em 01/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:18

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 01/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:38

Publicado Intimação em 18/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/07/2023 14:47

Conclusos ao Juiz
15/07/2023 14:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2023 14:47

Juntada de Projeto de sentença
15/07/2023 14:47

Recebidos os autos
07/06/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
07/06/2023 16:44

Audiência Conciliação realizada para 07/06/2023 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
07/06/2023 16:44

Juntada de Ata da Audiência
06/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 00:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2023.
20/05/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 10:23

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 18:42

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2023 14:53

Juntada de Petição de certidão
16/05/2023 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 15:29

Audiência Conciliação designada para 07/06/2023 16:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
16/05/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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