20/08/2025 00:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 11:43

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2025 23:59.
18/05/2025 23:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0891672-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, inciso VIII, do CDC, defiro a inversão do ônus da prova.

Saliento que prolato a presente decisão nos termos do julgamento do REsp nº 1.286.273/SP pelo E.

STJ, ocasião em que a inversão do ônus da prova passou a ser considerada como regra de instrução do processo e não de julgamento.

Faculto à parte ré o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestarem acerca de outras provas a produzir, diante da presente, valendo o silêncio como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS Juiz Titular
12/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:12

Outras Decisões
06/03/2025 12:22

Conclusos para decisão
06/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
12/11/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 13:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2024 06:00.
18/07/2024 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 17:53

Expedição de Mandado.
17/07/2024 17:49

Desentranhado o documento
17/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:27

Determinada a emenda à inicial
17/07/2024 17:27

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 16:09

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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