14/06/2025 20:58

Baixa Definitiva
14/06/2025 20:58

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 20:57

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0865080-64.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR BARBOSA LISBOA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da desistência do recurso manifestada pela parte autora, deixo de recebê-lo.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:49

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:48

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
06/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 12:36

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 13:34

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:26

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 14:16

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/06/2024 20:28

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 20:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/06/2024 20:27

Juntada de Projeto de sentença
14/06/2024 20:27

Recebidos os autos
02/05/2024 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
25/03/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:01

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:27

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:48

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2023

Ultima Atualização
14/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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