01/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0802851-25.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CYNTHIA ALVES FERNANDES SANTOS JACOMINI RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instadas a se manifestar sobre as provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial (fl. 29), enquanto a parte ré permaneceu silente.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio a perita Eunice Maria Peruzzo (e-mail: [email protected], cel: 98125-3924 / 3492-2380), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico (e por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 4 de abril de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
22/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:24

Outras Decisões
12/03/2025 14:26

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:21

Decorrido prazo de HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANARIO em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 01:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 11/11/2024 23:59.
01/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:54

Expedição de Certidão.
07/04/2024 00:06

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
11/03/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 19:39

Expedição de Mandado.
08/03/2024 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2024 12:43

Conclusos ao Juiz
23/02/2024 12:42

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:52

Declarada incompetência
06/02/2024 09:59

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 09:59

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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