29/08/2025 01:32

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 Ato Ordinatório Processo:0802038-92.2024.8.19.0005 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UMBELINA MARIA DE JESUS FRANCISCO RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Cumpra-se venerável acórdão.

ARRAIAL DO CABO, 27 de agosto de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2025 12:46

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 12:46

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:20

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:31

Recebidos os autos
27/08/2025 08:31

Juntada de Petição de certidão de distribuição
11/07/2025 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 00:20

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 DESPACHO Processo: 0802038-92.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UMBELINA MARIA DE JESUS FRANCISCO RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Conclusão desnecessária, cumpra-se despacho retro.

ARRAIAL DO CABO, 3 de julho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
08/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 00:42

Publicado Despacho em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 11:09

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
30/06/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:08

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:52

Juntada de petição
05/06/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:57

Juntada de Petição de contra-razões
23/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 10:48

Desentranhado o documento
23/05/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual
23/05/2025 10:48

Desentranhado o documento
23/05/2025 10:48

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:45

Juntada de Petição de recurso inominado
18/05/2025 11:01

Juntada de Petição de recurso inominado
07/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Arraial do Cabo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo Almirante Paulo de Castro Moreira da Silva, s/n, sala 112, Centro, ARRAIAL DO CABO - RJ - CEP: 25 SENTENÇA Processo: 0802038-92.2024.8.19.0005 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UMBELINA MARIA DE JESUS FRANCISCO RÉU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Trata-se de embargos de declaração opostos pelos réus, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sob a alegação de que a sentença proferida padece de obscuridade/contradição/omissão.

Recebo os embargos, porquanto tempestivos e presentes os demais requisitos de admissibilidade.

Contudo, deixo de acolhê-los, eis que não se verifica no julgado qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

A sentença embargada está clara e devidamente fundamentada, tendo apreciado todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia.

Assim, eventuais inconformismos da parte embargante deverão ser veiculados pela via recursal própria.

Intime-se.

ARRAIAL DO CABO, 18 de abril de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Titular
05/05/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 21:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 21:04

Conclusos para julgamento
31/03/2025 21:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 21:04

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 21:04

Recebidos os autos
24/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
24/02/2025 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/02/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
24/02/2025 12:28

Juntada de Ata da Audiência
24/02/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:25

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de THAIS HELENA DE JESUS FRANCISCO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:58

Decorrido prazo de RENATO LOBO GUIMARAES em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:38

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 02:33

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 15:15 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Arraial do Cabo.
05/12/2024 00:29

Decorrido prazo de UMBELINA MARIA DE JESUS FRANCISCO em 04/12/2024 23:59.
29/11/2024 19:20

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/10/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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