04/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:13

Baixa Definitiva
04/06/2025 14:12

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2025 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
04/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:12

Processo Desarquivado
02/06/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 12:36

Baixa Definitiva
02/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:35

Transitado em Julgado em 02/06/2025
19/05/2025 08:53

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 SENTENÇA Processo: 0801977-32.2025.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAS JONATHAS LEAL DE ARAUJO RÉU: HELENA PESSOA DE LIMA Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte requerente a expedição de alvará judicial para levantamento de valores deixados por sua falecida esposa.

Há que se reconhecer a incompetência material deste Juízo para o processamento e julgamento do presente feito, eis que o pedido formulado nestes autos é da competência dos Juízos de Direito de Órfãos e Sucessões, segundo o disposto no art. 46, I, "a", da Lei 6956/15.

Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Substituto
15/05/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 11:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
15/05/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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