05/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de BELLA MARINA SERVICE LTDA em 31/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 DECISÃO Processo: 0821610-47.2023.8.19.0206 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR EXECUTADO: BELLA MARINA SERVICE LTDA 1)Ante a notícia de inadimplemento da obrigação judicial imposta, procedi à penhora on linedo valor perseguido; 2)O ato de constrição alcançou seu objetivo, o montante executado foi integralmente obtido, desta forma, efetuei a imediata transferência deste, bem como o desbloqueio de eventual excesso, com fulcro no enunciado 04/2017. (PENHORA ON LINE - TRANSFERÊNCIA IMEDIATA DE VALORES PARA DEPÓSITO JUDICIAL - POSSIBILIDADE A PENHORA on line em sede de Juizados Especiais Cíveis se fará com observância dos princípios da celeridade e economia processual, de acordo com as disposições estabelecidas nos artigos 52 e 53 da Lei nº 9.099/95, podendo ser procedida imediatamente à transferência de valores bloqueados); 3)Em iter, na esteira do enunciado 140 do FONAJE ("O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição), intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias; 4)Caso o executado seja revel, o prazo fluirá da publicidade da presente; 5)Proceda-se à evolução da fase no sistema, caso ainda não tenha sido feita; 6)Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação ou não do executado. 7)Caso haja oferta de embargos de devedor, certificada a sua tempestividade, deverá o cartório remeter os autos à conclusão; 8)Outrossim, na hipótese de ausência de manifestação do executado no prazo acima indicado.

Deverá o cartório certificar tal fato, bem como, informar se há depósito voluntário nos autos e em seguida, remetê-los à conclusão.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
08/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/07/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de BELLA MARINA SERVICE LTDA em 16/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo de BELLA MARINA SERVICE LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 19:59

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 19:59

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de BELLA MARINA SERVICE LTDA em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de ONLINE EVENTOS LTDA em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

ID: 193164352.
19/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/05/2025 18:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:38

Transitado em Julgado em 09/05/2025
17/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ONLINE EVENTOS LTDA em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de BELLA MARINA SERVICE LTDA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:44

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 11:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 11:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/03/2025 11:53

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 11:53

Recebidos os autos
25/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA REGINA DOS REIS BACELLAR
25/03/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 23:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:24

Expedição de Certidão.
18/12/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
10/11/2024 00:05

Decorrido prazo de ONLINE EVENTOS LTDA em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/10/2024 11:57

Juntada de Ata da Audiência
24/10/2024 11:30

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:05

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de BELLA MARINA SERVICE LTDA em 14/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DA COSTA GOUVEA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:10

Decorrido prazo de DIEGO CASTILHO LANES COSTA em 03/10/2024 23:59.
17/09/2024 12:28

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
17/09/2024 10:34

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 11:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
13/09/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 12:48

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 00:38

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 09:47

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/05/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/05/2024 15:26

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de DIEGO CASTILHO LANES COSTA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCA MOURA MANDARINO em 02/05/2024 23:59.
27/04/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/05/2024 15:15 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
09/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
05/03/2024 01:38

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 00:31

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de ANDRESSA DUTRA PORTUGAL DE ALENCAR em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:38

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/02/2024 14:24

Juntada de Ata da Audiência
01/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:59

Juntada de Petição de adiamento de audiência
29/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de DIEGO CASTILHO LANES COSTA em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ALLAN DE MOURA SILVA ROSARIO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 16:05

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 15:42

Expedição de Mandado.
23/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 14:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/11/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:16

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 16:16

Audiência Conciliação realizada para 21/11/2023 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/11/2023 16:16

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2023 11:29

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:04

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2023 15:47

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 15:43

Audiência Conciliação designada para 21/11/2023 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
27/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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