10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 17:58

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2025 11:26

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800243-52.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSE SIQUEIRA PRATES RÉU: BRADESCO SAUDE S A A gratuidade de justiça não se afigura pertinente no presente caso, haja vista os indícios de que a recorrente não é hipossuficiente.

A recorrente qualifica-se como médica e reside no Leblon, área nobre desta cidade.

Intime-se para recolher as custas pertinentes no prazo de 48h, sob pena de deserção.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/06/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSE SIQUEIRA PRATES - CPF: *16.***.*19-50 (AUTOR).
13/06/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 03/06/2025 23:59.
26/05/2025 21:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0800243-52.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILSE SIQUEIRA PRATES RÉU: BRADESCO SAUDE S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:51

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 17:54

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 17:54

Juntada de Projeto de sentença
14/05/2025 17:54

Recebidos os autos
14/05/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
14/05/2025 17:46

Revisão do Projeto de Sentença
12/05/2025 00:27

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:27

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 00:27

Recebidos os autos
25/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MONICA DE PAULA BAPTISTA
25/03/2025 12:05

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 11:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
25/03/2025 12:05

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 19:19

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 23:12

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2025 09:10

Conclusos para decisão
15/01/2025 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 00:39

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 11:35 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/01/2025 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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