12/06/2025 14:03

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:03

Transitado em Julgado em 12/06/2025
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA NEVES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de JULIA RODRIGUES MARINHO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de AEROLINEAS ARGENTINAS SA em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0801448-19.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VITOR DE OLIVEIRA NEVES, JULIA RODRIGUES MARINHO RÉU: AEROLINEAS ARGENTINAS SA Dispenso o relatório (art. 38 da Lei 9099/95) e PASSO A DECIDIR.

As partes autoras residem em Jacarepaguá e no Recreio dos Bandeirantes e a parte ré localiza-se na Ilha do Governador, conforme informado na inicial.

Assim sendo, este VI Juizado Especial Cível não é competente para apreciação da presente ação, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/95.

Diante da incompetência territorial deste VI Juizado Especial Cível e com fundamento no artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.

Sem custas e honorários.

P.R.I.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
16/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:51

Extinto o processo por incompetência territorial
15/05/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 11:01

Audiência Conciliação realizada para 15/05/2025 10:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
15/05/2025 11:01

Juntada de Ata da Audiência
13/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:44

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:06

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 14:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/02/2025 14:15

Audiência Conciliação designada para 15/05/2025 10:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
26/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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