TJRJ - 0803306-85.2025.8.19.0252
1ª instância - Capital Vi Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2025 12:37
Baixa Definitiva
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16/06/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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16/06/2025 11:02
Transitado em Julgado em 16/06/2025
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04/06/2025 00:48
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO em 03/06/2025 23:59.
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20/05/2025 00:21
Publicado Intimação em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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19/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 SENTENÇA Processo: 0803306-85.2025.8.19.0252 Classe: DESPEJO (92) AUTOR: LUIZ FELIPPE FABRIS DE CAMARGO OZORIO RÉU: ROGERIO CONRADO DE SOUZA, SAMARA SOARES MENDONCA CONRADO Segundo o inciso III, do artigo 3oda Lei 9099/95, o Juizado Especial Cível tem competência para conciliar, processar e julgar apenas a ação de despejo para uso próprio.
Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95.
Sem custas e sem honorários.
Retire-se de pauta a audiência anteriormente designada.
P.R.I.DESVINCULE-SE EVENTUAL GRERJ para fins de nova distribuição.
Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se.
RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.
FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular -
16/05/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2025 15:51
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
16/05/2025 02:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2025 02:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/05/2025 02:40
Conclusos ao Juiz
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16/05/2025 02:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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