25/07/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:03

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:03

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de QUERO QUITAR LTDA - ME em 21/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 21/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810423-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA DE ALMEIDA RÉU: QUERO QUITAR LTDA - ME, BANCO AGIBANK Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação onde a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, instrução e julgamento, nem tampouco justificou sua ausência, impondo-se, pois, a sua extinção, consoante o disposto no inciso I do art. 51 da Lei nº 9.099/95.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora no pagamento das custas.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão ao DEGAR, arquivando-se os autos em seguida, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
01/07/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:19

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/06/2025 14:26

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 14:26

Audiência Conciliação realizada para 30/06/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
30/06/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
30/06/2025 13:05

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 18:44

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 01:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 01:18

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0810423-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARIA DE ALMEIDA RÉU: QUERO QUITAR LTDA - ME, BANCO AGIBANK S.A Requer a parte autora que lhe seja concedida a tutela de urgência.

A pretensão merece ser apreciada em obediência ao direito constitucional de acesso à justiça, aliado à necessidade de se dar efetividade ao processo.

Como em qualquer outra medida de urgência e apreciada ainda sem o exercício, pelo réu, do direito ao contraditório, necessária se faz a presença de elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado.

O art. 300 do CPC condiciona a concessão da tutela de urgência à existência de prova inequívoca, suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação autoral, e ainda, ao evidente perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, mormente no que concerne ao periculum in mora.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Aguarde-se a Audiência de Conciliação já designada.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
21/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 15:40

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 15:40

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 14:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
20/05/2025 15:39

Distribuído por sorteio
20/05/2025 15:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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