11/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 07:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de KATIA CORDEIRO ZACARIAS em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:10

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/09/2025 19:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:16

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2025 08:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:00

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 08:53

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 08:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 08:53

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 08:53

Recebidos os autos
21/07/2025 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUCAS CHEVRAND PEREIRA DUARTE
18/07/2025 14:55

Juntada de petição
15/07/2025 16:50

Juntada de petição
14/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:18

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800799-29.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : KATIA CORDEIRO ZACARIAS RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte Autoraacerca da contestação em index: 198552520.

MIRACEMA, 6 de junho de 2025.
09/06/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de KATIA CORDEIRO ZACARIAS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:56

Expedição de Ofício.
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 14:13

Expedição de Ofício.
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO OFICIAL Processo: 0800799-29.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : KATIA CORDEIRO ZACARIAS RÉU : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Intime-se a parte Autoraacerca da r.

Decisão em index: 192709337, abaixo mencionada: Decisão:"(...) Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a expedição de ofício aos órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para que excluam o apontamento em nome da autora, relativo aos débitos discutidos na presente. (...)" MIRACEMA, 19 de maio de 2025.
19/05/2025 21:24

Juntada de Petição de diligência
19/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miracema Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema Av.

Deputado Luiz Fernando Linhares, 1020, Pavimento Boa Vista, MIRACEMA - RJ - CEP: 28460-000 DECISÃO Processo: 0800799-29.2025.8.19.0034 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KATIA CORDEIRO ZACARIAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado no bojo da ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, ajuizada em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, na qual a parte autora requer a imediata retirada de seu nome dos órgãos de restrição ao crédito, SPC e SERASA.

Analisando os elementos presentes nos autos, entendo que estão presentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano à parte autora.

A autora alega que seu nome foi indevidamente inscrito nos cadastros de inadimplentes, em razão de débito que não reconhece, o que caracteriza a inclusão indevida e prejudicial à sua honra e crédito.

A consulta apresentada pela autora (ID 192667466 e 192667467) confirma a existência de registros de inadimplência em seu nome junto ao SPC e SERASA, conferindo verossimilhança às alegações iniciais.

Dessa forma, há indícios suficientes de que a inclusão da autora nos referidos cadastros de inadimplentes é indevida, o que fundamenta a probabilidade do direito pleiteado.

A continuidade da inscrição nos cadastros de inadimplentes pode acarretar danos à autora, dificultando seu acesso a crédito e prejudicando sua imagem financeira, o que configura risco iminente de dano irreparável.

A medida requerida não apresenta risco de irreversibilidade.

Isso porque, caso se comprove futuramente que a autora possui realmente débito, a exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes poderá ser revertida sem maiores consequências, e a ré poderá cobrar a dívida de forma adequada e regular.

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, para determinar a expedição de ofício aos órgão de proteção ao crédito (SPC e SERASA) para que excluam o apontamento em nome da autora, relativo aos débitos discutidos na presente.

Intimem-se.

Expeçam-se os ofícios. 2) Cite-se e intime-se a parte ré para que ofereça a contestação nos presentes autos eletrônicos, no prazo de 15 dias. 3) Na mesma oportunidade deverá apresentar eventual proposta de acordo e informar se pretende a produção de outras provas ou se concorda expressamente com o julgamento antecipado da lide sem a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. 4) Cumpridos os itens acima, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação e se concorda com o julgamento antecipado da lide sem a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, no prazo de cinco dias.

MIRACEMA, 15 de maio de 2025.

GUSTAVO CORDEIRO LOMBA DE ARAUJO Juiz Substituto
16/05/2025 16:58

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2025 14:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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