08/06/2025 00:29

Decorrido prazo de JULLIANA MOREIRA BARROS em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, 4º Andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0824851-86.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEILA CRUZ DE SOUZA ALMEIDA PEREIRA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de demanda submetida à afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP, nos termos do TEMA 1300 do STJ que determinou a Suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.” Diante do exposto: 1) DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento definitivo da matéria pelo rito dos recursos repetitivos. 2) Anote-se a suspensão no sistema, aguardando em arquivo provisório (se necessário for) 3) Uma vez notificado o julgamento, deverá ser juntado aos autos o inteiro teor da decisão, DANDO-SE NOVA VISTA ÀS PARTES para que possam se manifestar acerca das provas apresentadas. 4) Após a manifestação das partes, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS para deliberação.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de janeiro de 2025.

LEONARDO CAJUEIRO D AZEVEDO Juiz Titular
14/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 19:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
20/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
20/11/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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