17/09/2025 07:41

Baixa Definitiva
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0805511-31.2025.8.19.0206 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV Ação: 0805511-31.2025.8.19.0206 Protocolo: 8818/2025.00099984 RECTE: ALTAMIRO DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA OAB/RJ-130355 RECORRIDO: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO OAB/RJ-178368 Relator: DANIELA REETZ DE PAIVA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 1a.

Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça na forma do art. 98 §3º da Lei 13.105/2015 - CPC, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
14/08/2025 10:00

Não-Provimento
06/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 18:03

Inclusão em pauta
01/08/2025 11:22

Conclusão
01/08/2025 11:19

Distribuição
01/08/2025 11:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0802195-29.2024.8.19.0211

Banco Santander (Brasil) S A

Maria Ines

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/02/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0801600-30.2025.8.19.0038

Jaime Ferreira Francisco

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Bruno da Silva de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/01/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0955889-03.2023.8.19.0001

Virginia Natal Nogueira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Isabela Cristina Loureiro dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0804269-27.2022.8.19.0211

Maria Eduarda Moraes da Silva

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Thiago Santos Alves de Sousa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2022 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0805511-31.2025.8.19.0206

Altamiro de Almeida Filho

Banco Bradescard SA

Advogado: Eliecir Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 15:08

Exibir Processo