11/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 15:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:22

Transitado em Julgado em 11/06/2025
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO CAMPOS ARAUJO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO MORADA SANTA CRUZ em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:06

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0810487-81.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABRICIO CAMPOS ARAUJO RÉU: CONDOMINIO MORADA SANTA CRUZ Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório: retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
22/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:06

Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/05/2025 09:06

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/05/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 01:00

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 01:00

Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 16:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/05/2025 01:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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