09/06/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 13:30

Baixa Definitiva
06/06/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:01

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SBR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:57

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S. AUXILIADORA LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de LAENE DE SOUZA GOMES em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0805412-61.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAENE DE SOUZA GOMES RÉU: SBR SOCIEDADE BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO DE RECEBIVEIS LTDA, SOCIEDADE DE EDUCACAO N.S.

AUXILIADORA LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
20/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 20:27

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 20:27

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/05/2025 20:27

Juntada de Projeto de sentença
19/05/2025 20:27

Recebidos os autos
29/04/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
29/04/2025 10:56

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/04/2025 10:56

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 08:50

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2025 00:19

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 14:44

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 15:54

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:54

Audiência Conciliação designada para 29/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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