18/09/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:22

Decorrido prazo de NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da documentação acostada extrai-se que a parte rédispõe de recursos financeiros, sem que importe em prejudicar seu sustento, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.
27/08/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 07:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNA TROTTA SPERANZA - CPF: *17.***.*98-01 (REQUERIDO).
21/08/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0810324-29.2024.8.19.0209 Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) REQUERENTE: VIPE SOLUCOES IMOBILIARIAS EIRELI, BMN IMOBILIARIA LTDA REQUERIDO: DANIELLE TROTTA SPERANZA, BRUNA TROTTA SPERANZA ID. 189899684: Para análise da gratuidade de justiça, venham os comprovantes de rendimentos recentes, as duas últimas declarações de imposto de renda juntamente com dois últimos extratos de cartão de crédito, sob pena de indeferimento do benefício pretendido na forma do artigo 99, §2º do CPC.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

MARIO CUNHA OLINTO FILHO Juiz Titular
21/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:51

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 17:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de DANIELLE TROTTA SPERANZA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:39

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 12:03

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 17:07

Juntada de Petição de diligência
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BRUNA TROTTA SPERANZA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 00:08

Decorrido prazo de DANIELLE TROTTA SPERANZA em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 01:00

Decorrido prazo de MYRIAM PALOMA MENDONCA AGUIAR em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:59

Decorrido prazo de NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:42

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
02/09/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/09/2024 14:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
16/08/2024 17:37

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 13:30

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 15:47

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:46

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:40

Decorrido prazo de NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA em 15/07/2024 23:59.
28/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
28/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de MYRIAM PALOMA MENDONCA AGUIAR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA em 15/04/2024 23:59.
02/04/2024 23:11

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 17:27

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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