15/07/2025 12:09

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:09

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:09

Expedição de Certidão.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de CAIO PATRICIO DE ALMEIDA em 01/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:41

Decorrido prazo de MAURICIO STEGEMANN DIETER em 01/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 18:04

Juntada de Petição de ciência
24/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:38

Determinado o arquivamento
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de THIAGO LUIS MARTINS DA SILVA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 00:11

Publicado Decisão em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025 23:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 23:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:23

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0809291-76.2025.8.19.0206 Classe: RELAXAMENTO DE PRISÃO (306) REQUERENTE: THIAGO LUIS MARTINS DA SILVA REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de pedido formulado por Thiago Luís Martins da Silva em que requer o levantamento da cautelar de monitoramento eletrônico e das demais medidas cautelares deferidas nos autos do Processo nº. 0002344-83.2018.8.19.0206 como a proibição de contato com partes e testemunhas, proibição de se ausentar da comarca e dever de comparecimento aos atos processuais.

Compulsando os autos verifica-se que a referida medida cautelar relaciona-se ao Processo nº. 0021666-89.2018.8.19.0206, em que foi oferecida e recebida denúncia decorrente de operação que revelou a existência de uma organização criminosa sofisticada, composta por 48 réus, apontando como líder o Delegado Rodrigo Sebastian Santoro Nunes.

Com a devida cautela, realizei cuidadosa análise dos autos e refleti sobre as potenciais implicações de atuar nesses processos, considerando que o Delegado Rodrigo Santoro, apontado como líder da organização criminosa, foi meu colega de concurso.

Tomamos posse juntos, frequentamos a academia de polícia e participamos de eventos durante nossa formação.

Assim, me declarei suspeito em todos os processos relacionados ao referido réu.

Ressalte-se que a suspeição por foro íntimo, conforme jurisprudência consolidada, não exige a comprovação de fatos objetivos que comprometam a imparcialidade do magistrado, bastando a manifestação de desconforto pessoal, o que é o caso presente.

Mesmo assim, este magistrado optou por detalhar as circunstâncias que fundamentam a presente decisão, considerando a complexidade do caso.

A suspeição, no caso em tela, não decorre de um marco temporal específico, mas sim do constrangimento pessoal e da possibilidade de que a imparcialidade deste magistrado seja questionada.

Eventuais menções à convivência passada poderiam impactar negativamente a percepção de imparcialidade deste juiz. É possível que veículos de comunicação, sem verificar a veracidade dos fatos, aleguem que este magistrado estaria beneficiando os acusados por ser "amigo do réu principal ", baseando-se em registros públicos como diários oficiais ou fotografias de formação conjunta.

Tal situação poderia não apenas prejudicar a reputação deste magistrado, mas também comprometer a imagem do Tribunal de Justiça.

O fator relevante não é o marco temporal ou a ausência de uma relação de amizade, mas sim o vínculo gerado pela seleção, nomeação e posse no mesmo certame, especialmente em funções ligadas diretamente à persecução penal.

Cumpre ainda salientar que nos autos do processo nº. 0327230-09.2018.8.19.0001, a Colenda Segunda Câmara em decisão monocrática proferida em 16 de setembro de 2024 (fls. 16164/16169), decidiu em favor deste magistrado e determinou a remessa dos autos ao Juízo tabelar, para prosseguir com o processamento e julgamento de todas as questões relacionadas a esses processos.

A jurisprudência majoritária reconhece que a suspeição em relação a um réu deve ser estendida aos demais, em observância ao princípio da unidade do processo.

Isso porque a atuação do magistrado em relação a um dos réus pode afetar a decisão em relação aos demais.

A imparcialidade judicial deve ser assegurada de forma íntegra e indivisível.

Mesmo após a sentença, o magistrado poderá ser chamado a decidir sobre incidentes, recursos ou outras questões, exigindo-se a mesma imparcialidade.

Ante o exposto, DOU-ME POR SUSPEITO, reafirmando que a extensão da suspeição deve abranger todos os réus, a fim de garantir a imparcialidade e a correção do julgamento.

A manutenção da suspeição é imprescindível para a proteção da integridade do processo.

Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar competente para dar continuidade ao feito.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MARCELO ALBERTO CHAVES VILLAS Juiz Titular
15/05/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:53

Declarada suspeição por #Oculto#
12/05/2025 08:38

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:20

Declarada incompetência
07/05/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 14:47

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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