24/06/2025 00:43

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

À parte autora, certidão de crédito disponível para impressão.
18/06/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 15:37

Baixa Definitiva
18/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:16

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:16

Transitado em Julgado em 13/06/2025
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de CRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:48

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0800104-43.2022.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA EXECUTADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL Trata-se de execução de CRÉDITO CONCURSAL, conforme se depreendo do fato gerador informado em petição inicial.

Assim, verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo Americanas S.A. conforme processo nº 0803087-20.2023.8.19.0001, junto a 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital/RJ, o que inviabiliza a constrição de bens, conforme se depreende da decisão, in verbis: " HOMOLOGO O PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIALconstante do id. 94165959, ante a superação do controle de legalidade e a aprovação de seus termos, pela Assembleia Geral de Credores, com o quórum de 97,19% de votos por crédito e 91,14% dos votos por cabeça, conforme laudo constante do id. 94378838 e CONCEDO A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DAS EMPRESAS AMERICANAS S.A.; B2W DIGITAL LUX S.À.R.L; JSM GLOBAL S.À.R.L e ST IMPORTADORA LTDA., pertencentes ao GRUPO AMERICANAS." Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 23/2008) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

P.I.

Expeça-se certidão de crédito, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Levantem-se eventuais penhoras.

Após as formalidades legais, certificados, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
16/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/02/2025 15:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/02/2025 06:04

Publicado Despacho em 07/02/2025.
09/02/2025 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 18:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:01

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/12/2024 23:59.
04/11/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 07:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:05

Transitado em Julgado em 12/09/2024
02/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de CRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/08/2024 19:05

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 19:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/08/2024 19:04

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2024 19:04

Recebidos os autos
13/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:20

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 08:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 08:20

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:23

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2023 00:23

Decorrido prazo de CRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA em 20/09/2023 23:59.
28/08/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/03/2023.
28/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
07/03/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:30

Decorrido prazo de CRISTIANE ROBERTA OLIVEIRA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.
16/02/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/07/2022 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2022 18:23

Expedição de Certidão.
28/03/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 17:15

Conclusos ao Juiz
28/03/2022 17:06

Recebidos os autos
04/02/2022 10:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/02/2022 08:32

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 16:01

Conclusos ao Juiz
27/01/2022 16:01

Expedição de Certidão.
21/01/2022 16:44

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 15:52

Juntada de Petição de certidão
07/01/2022 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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