TJRJ - 0176523-53.2023.8.19.0001
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 15:31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
21/05/2025 00:00
Intimação
Trata-se de requerimento formulado pela CURADORIA ESPECIAL, na qualidade de substituta processual do executado, acerca do procedimento citatório levado a efeito nos presentes autos. /r/r/n/nPleiteia, a ilustre representante da Defensoria Pública, a nulidade da citação editalícia, sustentado que não foram esgotadas todas as modalidades de citação do executado./r/r/n/nTodavia, após a análise dos autos se verifica que não lhe assiste razão./r/n /r/nIsso por que após o retorno do AR, expedido para a citação do executado, foi determinado por este juízo a expedição de mandado de arresto do imóvel, tendo o Sr.
Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência efetuado nova tentativa de citação./r/r/n/nSomente após frustrada a citação, foi determinada a citação por edital, em cumprimento ao art. 830, §2º do NCPC (antigo art. 654 do CPC/73)./r/r/n/nNesse sentido, em se tratando de Execução Fiscal, subordinada ao rito não apenas do CPC/2015, mas igualmente da Lei de Execuções Fiscais, nada há que justifique a insurgência da Curadoria Especial, com relação à nulidade da citação por edital, eis que a mesma somente foi determinada pelo Juízo após esgotada as tentativas previstas no art. 8º, da Lei nº 6.830/80, sem que qualquer prejuízo à parte executada./r/r/n/nDiante do exposto, rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia. /r/r/n/nIntime-se a Curadoria Especial para ciência da presente decisão a após prossiga-se no feito para a realização de hasta pública./r/r/n/nInclua-se o presente feito no local virtual LEILA no qual deverá permanecer sobrestado, com andamento 28, até a designação das datas da Praça com a anotação do endereço do imóvel no lembrete./r/r/n/nAnote-se no lembrete do processo: Intimação Curadoria.
Após LEILA. -
20/05/2025 16:34
Juntada de documento
-
19/05/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 18:58
Conclusão
-
15/05/2025 18:58
Outras Decisões
-
06/02/2025 12:42
Juntada de documento
-
05/02/2025 22:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 22:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 15:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/09/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 22:49
Documento
-
09/08/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 21:28
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 20:22
Outras Decisões
-
26/03/2024 20:22
Conclusão
-
09/01/2024 08:12
Documento
-
20/12/2023 21:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/12/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 21:44
Conclusão
-
18/12/2023 17:45
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciente • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811518-33.2025.8.19.0208
Amaury de Andrade Araujo
Claro Nxt Telecomunicacoes S/A
Advogado: Antonio Franca Duarte dos Santos
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 13/05/2025 00:22
Processo nº 0885200-80.2024.8.19.0038
Ana Paula de Souza Lima
Light Servicos de Eletricidade SA
Advogado: Alessandro Augusto Leal
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/12/2024 15:54
Processo nº 0819971-93.2025.8.19.0021
Vera Lucia Cassaro Winkler
Oi Movel S.A
Advogado: Antonio Marcelo Ferreira da Luz
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 29/04/2025 15:35
Processo nº 0176983-40.2023.8.19.0001
Municipio do Rio de Janeiro
Geminiana Maria de Oliveira dos Anjos Ma...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 18/12/2023 00:00
Processo nº 0804211-37.2022.8.19.0045
Julia Graciela Arruda Rocha
Banco Votorantim S.A.
Advogado: Felipe Cruz Calegario
1ª instância - TJRJ
Ajuizamento: 26/09/2022 15:24