08/08/2025 12:30

Baixa Definitiva
08/08/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:52

Juntada de Petição de outros documentos
25/06/2025 14:34

Juntada de Petição de outros documentos
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA FURTADO em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:39

Juntada de petição
22/05/2025 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 21/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:00

Intimação

Ao advogado do autor para recolher as custas incidentes sobre a expedição do mandado de transferência relativo aos honorários : R$ 11,92 - cod.1103-1, com acréscimos de FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ, FUNPGT.
15/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 22:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
05/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:24

Decisão Interlocutória de Mérito
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA FURTADO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:49

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA FURTADO em 28/04/2025 23:59.
15/04/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 00:15

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:48

Decisão Interlocutória de Mérito
28/03/2025 08:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 18:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:57

Decorrido prazo de CARLOS DA SILVA FURTADO em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 12/02/2025 23:59.
23/01/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 12:30

Juntada de petição
13/12/2024 12:07

Juntada de petição
10/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:06

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
16/10/2024 08:30

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 06:05

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 12:27

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/08/2024 12:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 10:36

Outras Decisões
06/08/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 10:16

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2024 15:20

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 17:02

Recebidos os autos
10/07/2024 17:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:57

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito
27/05/2024 09:06

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:21

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2024 16:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 16:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2024 16:40

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2024 16:40

Recebidos os autos
08/04/2024 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO
21/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:00

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:25

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
26/02/2024 18:43

Juntada de Petição de diligência
22/02/2024 16:04

Expedição de Mandado.
22/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 15:12

Expedição de Certidão.
17/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 15/02/2024 23:59.
16/11/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão
15/11/2023 20:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/11/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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