06/12/2024 15:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:36

Baixa Definitiva
06/12/2024 15:36

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:35

Transitado em Julgado em 06/12/2024
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MARCIO MAIA DA SILVA QUEIROZ em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804547-34.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCIO MAIA DA SILVA QUEIROZ RÉU: CLARO S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 08:57

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:57

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
11/11/2024 08:57

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 08:57

Recebidos os autos
03/10/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 14:28

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 08:14

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 11:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
13/07/2024 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024 19:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 14:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/07/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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