28/01/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 09:42

Baixa Definitiva
28/01/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:42

Transitado em Julgado em 28/01/2025
24/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:38

Decorrido prazo de GABRIEL ZANDOMENEGHI RODRIGUES em 23/01/2025 23:59.
08/01/2025 14:02

Outras Decisões
08/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:54

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:36

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:35

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de MAGNUN ARAUJO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0804649-56.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNUN ARAUJO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 08:57

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 08:57

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 08:57

Recebidos os autos
10/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
10/09/2024 14:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/09/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/09/2024 14:37

Juntada de Ata da Audiência
09/09/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 00:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 26/07/2024 23:59.
22/07/2024 00:06

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 18:40

Juntada de Petição de diligência
19/07/2024 13:51

Expedição de Mandado.
18/07/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:45

Concedida a Antecipação de tutela
18/07/2024 10:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2024 10:23

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/09/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/07/2024 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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