01/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810937-36.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: CIRO VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO BARBOSA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., VAI VOANDO VIAGENS LTDA A fim de possibilitar a análise da gratuidade de Justiça, esclareça a parte autora sua fonte de renda, estimando-se seus ganhos, comprovando-se, vindo, ainda, os extratos bancários dos 3 últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

ROMANZZA ROBERTA NEME Juiz Titular
13/06/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 20:15

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 20:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 00:22

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 5ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DESPACHO Processo: 0810937-36.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: CIRO VINICIUS DE SOUZA RIBEIRO BARBOSA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A., VAI VOANDO VIAGENS LTDA 1) Havendo pedido de gratuidade de justiça na inicial, determino, em atenção ao disposto no artigo 99, §2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e.

TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação), ou qualquer outro documento que julgue idôneo a embasar sua alegação, bem como declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício.

Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda, obtida no site da Receita Federal.

Frise-se que, embora o art. 17, X, da Lei Estadual nº 3.350/99 conceda a isenção de custas judiciais aos maiores de 60 (sessenta) anos que recebam até 10 (dez) salários mínimos, a benesse não abrange a taxa judiciária, que ostenta natureza jurídica tributária e não de custas processuais. 2) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LORENA REIS BASTOS DUTRA Juíza Substituta
16/05/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 11:54

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 11:54

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810198-57.2025.8.19.0204

Marinete Lopes Sampaio

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Eliane Leonidio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2025 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0808873-48.2025.8.19.0042

Lauro Estevam Collares

Municipio de Petropolis

Advogado: Deborah da Rocha Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0129735-59.2015.8.19.0001

Municipio do Rio de Janeiro

Maria Leonor Lopes dos Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810944-28.2025.8.19.0202

Millena Menezes Silva Rosa

Banco Pan S.A

Advogado: Ana Paula de Assis Armond

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0804131-25.2024.8.19.0006

Ademir Aleixo

Banco Agibank S.A

Advogado: Erlon Marcos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/08/2024 08:41

Exibir Processo