01/09/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:43

Juntada de petição
26/05/2025 17:44

Juntada de petição
26/05/2025 16:12

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de habilitação de crédito, distribuído em 10/06/2024, nos autos da AÇÃO FALIMENTAR Nº 0056571-90.2017.8.19.0001 da COMPANHIA TROPICAL DE HOTÉIS FALIDO (HOTEL TAMBAÚ), onde a decretação da falência restou publicada em 10/08/2017./r/r/n/nVerifica-se que o habilitante apresentou o pedido de habilitação de crédito na vigência da Lei nº 14.112/2020./r/r/n/nDeve-se consignar que as normas da referida lei possuem aplicação imediata aos processos vigentes, conforme se depreende do art. 5º da mesma lei./r/r/n/nAssim, considerando que desde a data da decretação da falência por sentença, até a data do pedido de habilitação, já transcorreram três anos, deixo de recebê-la, na forma do art. 10, parágrafo 10, da Lei nº 11.101/2005, incluído pela Lei nº 14.112/2020 e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito./r/r/n/nSem custas face a gratuidade de justiça deferida./r/r/n/nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
27/04/2025 18:10

Declarada decadência ou prescrição
27/04/2025 18:10

Conclusão
27/04/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 19:57

Juntada de petição
19/03/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:15

Juntada de petição
07/11/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:08

Conclusão
08/10/2024 16:08

Assistência Judiciária Gratuita
23/07/2024 17:27

Juntada de petição
18/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:39

Conclusão
18/06/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:07

Juntada de documento
10/06/2024 19:39

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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