08/09/2025 18:20

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 01:20

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807785-05.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA FERNANDES DA SILVA RÉU: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA Ciente da decisão em sede de Apelação.

Pelos documentos constantes dos autos, não se verifica a presença dos requisitos autorizadores para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, previstos no art. 300 do CPC, quais sejam, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora".

Assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, havendo a necessidade de observância ao princípio do contraditório.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC.

Cite-se a parte ré para apresentar defesa, no prazo legal.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
13/08/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2025 16:34

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:20

Recebidos os autos
07/08/2025 16:20

Juntada de Petição de termo de autuação
04/06/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
04/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 01:24

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:29

Juntada de Petição de apelação
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0807785-05.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANDA FERNANDES DA SILVA RÉU: MERCADOPAGO COM REPRESENTACOES LTDA 1) Defiro Gratuidade de Justiça à parte autora. 2) Compulsando os autos, verifica-se que o autor não instruiu o processo com comprovante de residência em seu nome para que se possa fixar a competência territorial deste Juízo, conforme determinado em ID.130593847, prova de fácil produção e que está ao seu alcance.

Verifica-se, assim, que o autor não instruiu a petição inicial com documento indispensável à propositura da ação.

Imperioso destacar que a sentença extintiva preserva íntegro o direito da Autora de postular novamente em juízo, bastando para tanto apresentar o documento que se mostra indispensável de modo a possibilitar o julgamento de mérito.

Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso I, c/c art. 321, ambos do CPC.

Custas ex lege.

Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.

Nada sendo requerido, ficam as partes ciente(s) que, em caso de inércia, os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento para certificação das custas e posterior arquivamento definitivo, nos termos do artigo 207, § 1º, I, do Código de Normas.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
05/05/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:53

Indeferida a petição inicial
05/05/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de VANDA FERNANDES DA SILVA em 07/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 20:57

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 04:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 04:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:37

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de VANDA FERNANDES DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
18/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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