27/07/2025 20:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
27/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2025 20:17

Juntada de Petição de certidão de migração
09/07/2025 04:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025 23:59.
03/06/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0882414-14.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONCEICAO APARECIDA DE BARROS BATISTA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em alegações finais - prazo de quinze dias.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI Juiz Substituto
20/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:58

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:44

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:36

Expedição de Informações.
10/12/2024 15:07

Juntada de aviso de recebimento
27/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 15:14

Expedição de Ofício.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
29/10/2024 13:12

Juntada de Petição de ciência
17/10/2024 14:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 08:49

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 08:49

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/10/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:51

Conclusos ao Juiz
09/10/2024 08:51

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
25/07/2024 13:15

Juntada de Petição de contra-razões
05/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 08:53

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:20

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
24/01/2024 10:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
19/11/2023 21:40

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 08:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
03/08/2023 10:31

Expedição de Certidão.
26/06/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:25

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 13:58

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/06/2023 12:38

Expedição de Certidão.
23/06/2023 22:31

Distribuído por sorteio
23/06/2023 22:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 22:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 22:30

Juntada de Petição de outros documentos
23/06/2023 22:30

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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