TJRJ - 0043510-57.2016.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/03/2025 15:20
Baixa Definitiva
-
18/02/2024 10:42
Remessa
-
13/11/2023 11:12
Documento
-
13/11/2023 00:05
Publicação
-
09/11/2023 19:56
Documento
-
09/11/2023 11:25
Conclusão
-
08/11/2023 00:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
11/10/2023 11:22
Documento
-
11/10/2023 00:05
Publicação
-
10/10/2023 16:27
Inclusão em pauta
-
30/08/2023 19:07
Pauta
-
15/05/2023 11:38
Conclusão
-
13/05/2023 15:12
Documento
-
14/04/2023 14:03
Documento
-
14/04/2023 00:05
Publicação
-
12/04/2023 14:27
Mero expediente
-
03/04/2023 12:00
Conclusão
-
03/04/2023 11:59
Documento
-
17/03/2023 10:48
Documento
-
17/03/2023 00:05
Publicação
-
16/03/2023 10:32
Documento
-
15/03/2023 19:54
Conclusão
-
15/03/2023 13:30
Provimento em Parte
-
15/02/2023 18:43
Documento
-
15/02/2023 00:05
Publicação
-
14/02/2023 18:34
Inclusão em pauta
-
14/02/2023 18:29
Retirada de pauta
-
14/02/2023 17:57
Mero expediente
-
14/02/2023 16:19
Conclusão
-
06/02/2023 12:29
Documento
-
03/02/2023 00:05
Publicação
-
30/01/2023 13:37
Inclusão em pauta
-
25/01/2023 17:33
Pedido de inclusão
-
18/07/2022 00:07
Publicação
-
18/07/2022 00:00
Publicação
-
14/07/2022 13:06
Conclusão
-
14/07/2022 13:00
Distribuição
-
14/07/2022 12:07
Remessa
-
14/07/2022 11:59
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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