11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de AP RODRIGUES BORBA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 11:30

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
05/09/2025 11:30

Juntada de Ata da Audiência
04/09/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:42

Juntada de Certidão
20/08/2025 21:38

Juntada de Petição de diligência
20/08/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 09:26

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 12:32

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:02

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/06/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de AP RODRIGUES BORBA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:56

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 10:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra do Piraí Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí Rua Paulo de Frontin, 215, 1 andar, Centro, BARRA DO PIRAÍ - RJ - CEP: 27123-120 DECISÃO Processo: 0803217-24.2025.8.19.0006 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCILEIA SILVA DE FIGUEIREDO RÉU: AP RODRIGUES BORBA COMERCIO DE VEICULOS LTDA, OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relata a parte autora que em 31/03/205 efetuou a compra de um veículo através de financiamento junto a primeira ré.

Ocorre que no mesmo dia o veículo já apresentou defeito tendo que ser levado a oficina, o que levou a parte autora a requerer o cancelamento da compra, entregando o veículo a primeira ré.

Requer, dessa forma, a suspensão das cobranças do financiamento nº 1.02290.0000250.25 do veículo devolvido e que as rés não incluam o CPF da autora nos cadastros restritivos de crédito.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano, uma vez que a parte autora eefetuou reclamações com ambos os réus sem êxito.

Da mesma forma, não vislumbro a irreversibilidade da medida, hipótese na qual seria vedada a sua concessão, na forma do art. 300, parágrafo 2º do NCPC.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a Ré se ABSTENHA de efetuar cobranças referente ao financiamento nº 1.02290.0000250.25, sob pena de multa correspondente ao dobro de cada ato em desacordo, bem como se ABSTENHA de efetuar a inserção do nome e CPF do autor nos órgãos restritivos de crédito, até a decisão final do processo, sob pena de única de R$ 3.000,00(três mil reais) em caso de descumprimento.

No mais, aguarde-se a audiência.

Designe-se AC virtual, nos moldes do que dispõe o artigo 22, §2º da Lei 9.099/95.

Cite-se e intimem-se.

BARRA DO PIRAÍ, 16 de maio de 2025.

ANNA LUIZA CAMPOS LOPES SOARES VALLE Juiz Substituto
19/05/2025 13:24

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:48

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 14:06

Audiência Conciliação designada para 05/09/2025 11:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Barra do Piraí.
16/05/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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