02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo:0816867-32.2025.8.19.0203 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: JOAO VITOR ABEL DE OLIVEIRA Nesta data, proferi sentença no feito 0818565-73.2025.8.19.0203, pel aimprocedência do pedido.

No mais, deixo de conhecer das razões da contestação nos termos do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do tema 1040.

Expeça-se o mandado de BA, ciente o réu dos termos do art. 80, IV do CPC.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
29/08/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0816867-32.2025.8.19.0203 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: JOAO VITOR ABEL DE OLIVEIRA Trata-se de pedido de liminar em ação de busca e apreensão baseada no Decreto-Lei nº 911/69.

Em abertura, indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, hipótese excepcional que demanda os requisitos do art. 189 do CPC, não presentes nos autos.

A mora encontra-se evidenciada, sendo a mesma ex-re, pelo que concedo a liminar requerida, no sentido de se buscar e apreender o veículo descrito na inicial, ainda que em poder de terceiros.

Nomeio o credor depositário do veículo até a efetivação do prazo digitado no art. 3º, §1º do Decreto-Lei nº. 911/69, possibilitando-se ao devedor fiduciante a manutenção na posse do veículo, pelo pagamento da integralidade do contrato (art. 3º, §2º), independentemente de despacho.

O Prazo para resposta será de quinze dias.

Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
16/06/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:10

Concedida em parte a Medida Liminar
12/06/2025 09:06

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:03

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/06/2025 08:52

Apensado ao processo 0818565-73.2025.8.19.0203
03/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Processo: 0816867-32.2025.8.19.0203 - Distribuído em 19/05/2025 17:14:03 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RÉU: JOAO VITOR ABEL DE OLIVEIRA COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA CIVEL DE JACAREPAGUÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o processo foi devidamente registrado no sistema de informática.

Certifico, ainda que: AS CUSTAS ( X ) estão incompletas, faltando: OJA - conta 1107-2 - R$ 10,79 acrescido de CAARJ (10%), FUNPERJ (8,5%), FUNDPERJ (8,5%), FUNARPEN/RJ (6%), FUNDAC-PGUERJ (1%), FUNPGT (1%), FUNPGALERJ (1%).

COMPETÊNCIA ( X ) o domicílio do réu pertence a esta XVI R.A.

PECULIARIDADES ( X ) há procuração outorgada pelo autor ao(a) advogado(a) subscritor(a) no index 193584118 e substabelecimento no index 193584130. ( X ) Provimento CGJ nº 5/2022: À parte autora para complementar as custas faltantes, no prazo de 15 dias.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025
20/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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