09/06/2025 14:42

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:42

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 14:42

Baixa Definitiva
09/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:42

Transitado em Julgado em 09/06/2025
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CLARICE MACHADO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806857-47.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLARICE MACHADO DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A, SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 19:44

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 19:44

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 19:44

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 19:44

Recebidos os autos
09/04/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/04/2025 14:34

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 14:34

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 18:27

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 15:27

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de CLARICE MACHADO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO LION em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de CLARICE MACHADO DOS SANTOS em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:23

Decorrido prazo de JOSE ALFREDO LION em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 10:17

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 14:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio
10/03/2025 10:17

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 10:16

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 10:16

Juntada de Petição de outros anexos
10/03/2025 10:16

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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