12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:53

Recebidos os autos
10/09/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:13

Decorrido prazo de LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO em 25/06/2025 23:59.
19/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
09/06/2025 00:46

Publicado Decisão em 09/06/2025.
08/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO - CPF: *41.***.*02-04 (AUTOR).
05/06/2025 18:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/06/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de FLAVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 17:27

Expedição de Certidão.
03/06/2025 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
21/05/2025 01:07

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0806988-22.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANA DE ANDRADE COUTINHO RÉU: FLAVIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, CONDOMINIO CONJ RESIDENCIAL SEBASTIAO GOMES DA SILVA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
19/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 23:57

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 23:57

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 23:57

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 23:57

Recebidos os autos
09/04/2025 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE ESTHER KRULL
09/04/2025 18:01

Audiência Conciliação realizada para 09/04/2025 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
09/04/2025 18:01

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:39

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 15:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 16:06

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2025 16:05

Juntada de aviso de recebimento
10/03/2025 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2025 20:58

Audiência Conciliação designada para 09/04/2025 17:50 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
10/03/2025 20:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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