28/08/2025 15:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de requerimento formulado pela CURADORIA ESPECIAL, na qualidade de substituta processual do executado, acerca do procedimento citatório levado a efeito nos presentes autos. /r/r/n/nPleiteia, a ilustre representante da Defensoria Pública, a nulidade da citação editalícia, sustentado que não foram esgotadas todas as modalidades de citação do executado./r/r/n/nTodavia, após a análise dos autos se verifica que não lhe assiste razão./r/n /r/nIsso por que após o retorno do AR, expedido para a citação do executado, foi determinado por este juízo a expedição de mandado de arresto do imóvel, tendo o Sr.

Oficial de Justiça quando do cumprimento da diligência efetuado nova tentativa de citação./r/r/n/nSomente após frustrada a citação, foi determinada a citação por edital, em cumprimento ao art. 830, §2º do NCPC (antigo art. 654 do CPC/73)./r/r/n/nNesse sentido, em se tratando de Execução Fiscal, subordinada ao rito não apenas do CPC/2015, mas igualmente da Lei de Execuções Fiscais, nada há que justifique a insurgência da Curadoria Especial, com relação à nulidade da citação por edital, eis que a mesma somente foi determinada pelo Juízo após esgotada as tentativas previstas no art. 8º, da Lei nº 6.830/80, sem que qualquer prejuízo à parte executada./r/r/n/nDiante do exposto, rejeito a alegação de nulidade da citação editalícia. /r/r/n/nIntime-se a Curadoria Especial para ciência da presente decisão a após prossiga-se no feito para a realização de hasta pública./r/r/n/nInclua-se o presente feito no local virtual LEILA no qual deverá permanecer sobrestado, com andamento 28, até a designação das datas da Praça com a anotação do endereço do imóvel no lembrete./r/r/n/nAnote-se no lembrete do processo: Intimação Curadoria.

Após LEILA.
20/05/2025 17:57

Juntada de documento
19/05/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 18:59

Outras Decisões
15/05/2025 18:59

Conclusão
17/02/2025 12:54

Juntada de documento
16/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:26

Expedição de documento
19/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:27

Conclusão
19/09/2024 18:27

Outras Decisões
18/09/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 20:08

Documento
19/06/2024 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 15:35

Conclusão
24/02/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:58

Conclusão
16/11/2023 18:58

Outras Decisões
13/04/2023 10:24

Documento
04/03/2022 17:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
04/03/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
31/12/2020 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/12/2020 07:11

Conclusão
31/12/2020 07:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 04:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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