28/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 16:43

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:42

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0807626-28.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS NUNES DOS SANTOS TRUGILHO MORENO RÉU: CLARO S A Em provas.

Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificamente, indicando a relação entre essas e a alegação de fato que se pretende comprovar.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
26/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:40

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 08:01

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo de CLARO S A em 16/05/2025 06:09.
14/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 8ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0807626-28.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: THAIS NUNES DOS SANTOS TRUGILHO MORENO RÉU: CLARO S A Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Anote-se onde couber.

Narra a parte autora que é titular da linha telefônica de nº (21) 984067333, que era mantida há muitos anos junto à operadora TIM.

No entanto, em 27/02/2025, a Autora, confiando nos serviços da ré, decidiu mudar para a operadora de telefonia CLARO.

Por esta razão, no mesmo dia a Autora requereu a portabilidade de sua linha da operadora doadora TIM, para a Ré, e operadora receptora, CLARO.

Assevera que no dia 06/03/2025, foi concretizada a potabilidade da linha da Autora para a base de dados da operadora ré, CLARO.

Todavia, a partir do 06/03/2025 ficou incomunicável, não tendo recebido o chip da Claro até a presente data.

Requer o deferimento de tutela de urgência para que seja ativada e restabelecida a linha telefônica nº (21) 984067333 no CPF da autora, completando a portabilidade anteriormente requisitada para operadora CLARO.

O pleito de tutela de urgência comporta acolhimento, nos termos que seguem.

Evidenciada está a probabilidade do direito alegado pela demandante, salientando-se que comprovou a realização da portabilidade da linha telefônica para a ré, que até o presente momento não lhe entregou o respectivo chip.

Da mesma forma, está demonstrado o perigo de dano, uma vez que o fornecimento de serviço de telefonia prestado pela ré é considerado de natureza essencial, amparado pelo princípio da continuidade.

Isso posto, concedo a tutela de urgência para determinar que a demandada ative e restabeleça a linha telefônica nº (21) 984067333, vinculada ao CPF da autora, completando a portabilidade anteriormente requisitada, comprovando-se no prazo de 48 horas a entrega do respectivo chip à autora, sob pena de multa diária de R$100,00, limitada a R$ 3.000,00, em caso de descumprimento.

Cite-se e intime-se a ré, com urgência.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
12/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:00

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2025 17:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 16:15

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:13

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:56

Juntada de carta
24/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:09

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
19/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 15:17

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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