TJRJ - 0031729-05.2024.8.19.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 17:14
Definitivo
-
18/02/2025 17:12
Documento
-
18/02/2025 17:07
Expedição de documento
-
14/02/2025 15:20
Documento
-
13/11/2024 00:05
Publicação
-
12/11/2024 00:00
Edital
...Diante do exposto, dá-se provimento parcial ao recurso, para que seja oportunizado ao Estado exequente se manifestar sobre a informação obtida junto à Receita Federal, acerca do status de "INAPTA" da empresa devedora e, assim, requerer o que for de direito. 4 -
11/11/2024 11:54
Expedição de documento
-
11/11/2024 11:53
Confirmada
-
11/11/2024 10:50
Provimento em Parte
-
15/10/2024 12:44
Conclusão
-
11/10/2024 16:49
Confirmada
-
11/10/2024 16:41
Remessa
-
11/10/2024 16:39
Ato ordinatório
-
23/07/2024 14:23
Conclusão
-
28/06/2024 11:51
Confirmada
-
27/06/2024 17:35
Mero expediente
-
02/05/2024 00:08
Publicação
-
02/05/2024 00:00
Publicação
-
29/04/2024 16:35
Conclusão
-
29/04/2024 16:30
Distribuição
-
29/04/2024 15:39
Remessa
-
29/04/2024 15:35
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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