26/05/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 14:07

Baixa Definitiva
26/05/2025 14:07

Expedição de Informações.
23/05/2025 14:51

Expedição de Mandado.
21/05/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 12:36

Expedição de Informações.
08/05/2025 01:09

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:56

Expedição de Informações.
16/04/2025 15:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/04/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
03/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:14

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:11

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/03/2025 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/02/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/02/2025 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 13:04

Transitado em Julgado em 05/02/2025
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA LIGER em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 22:14

Expedição de Certidão.
03/12/2024 22:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 08:58

Conclusos para julgamento
29/11/2024 08:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/11/2024 08:58

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 08:58

Recebidos os autos
28/11/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
28/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:52

Expedição de Informações.
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0813765-06.2024.8.19.0213 - Distribuído em29/10/2024 16:31:34 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: ANTONIO CARLOS PEREIRA LIGER RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.

Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0414633789), instalada à R PROCOPIO 576A CENTRO(MQ) / MESQUITA, RJ CEP 26560-510, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 29 de outubro de 2024.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
12/11/2024 10:40

Juntada de Petição de contestação
10/11/2024 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA LIGER em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 09:59

Expedição de Mandado.
30/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:18

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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