24/09/2025 00:51

Publicado Intimação em 24/09/2025.
24/09/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
22/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 14:35

Outras Decisões
22/09/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 18/09/2025.
18/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025
16/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0876623-30.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARMORARIA SENOGA LTDA EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA Considerando o resultado negativo da penhora, determinei novo bloqueio de valores, de forma reiterada, pelo prazo de trinta dias, através do sistema SISBAJUD, conforme extrato em anexo.

Após, voltem conclusos para consulta ao resultado.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
08/08/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/08/2025 07:38

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 06:05

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:41

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 06:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 21º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital , Avenida Erasmo Braga 115, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0876623-30.2024.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARMORARIA SENOGA LTDA EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA Trata-se de exceção de pré-executividade, por meio do qual o excipiente sustenta a perda do objeto da execução, sob a alegação de pagamento das duplicatas mercantis nº 7875-6, 7876-4 e 7877-2, protestadas, respectivamente, em 16/10/2023, 19/10/2023 e 03/11/2023 e formalizadas pela NF nº 000.012.701, vencida em 29/08/2023.

Sustenta que efetuou o pagamento da respectiva nota fiscal em 28/06/2024, aduzindo, ainda, que as despesas pagas para protesto dos títulos não devem integrar o cálculo do débito existente.

Regularmente intimado, o excepto se manifestou no ID. 198424458, apresentando planilha atualizada do débito e pugnando pela rejeição da exceção interposta.

DECIDO.

No caso dos autos, restou caracterizado o pagamento posterior do débito que somente foi quitado em 28/06/2024, devendo, portanto, incidir os encargos decorrentes da mora, a saber, juros e correção monetária, que deverão ser contados desde o vencimento, por se tratar de dívida líquida e positiva (art. 397, CC) Igualmente, no tocante à cobrança das despesas decorrentes dos protestos, a inclusão dos valores referentes aos emolumentos e demais despesas cartorárias ao montante devido é perfeitamente autorizada pelo art. 19 da Lei nº 9.492/97.

Diante do exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE interposta no ID. 196833701 e determino o prosseguimento da presente execução.

Preclusa a presente decisão, voltem conclusos.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCIA DA SILVA RIBEIRO Juiz Titular
13/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade
09/06/2025 06:51

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2025 14:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:58

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 08:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:00

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 05:03

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:18

Desentranhado o documento
10/01/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE A PARTE AUTORA A DISTRIBUIR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA EM ID 154837952 E APRESENTAR COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO.

CASO NÃO VISUALIZE O DOCUMENTO, INFORMAR EMAIL PARA REMESSA.
12/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:10

Expedição de Carta precatória.
25/10/2024 00:09

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:46

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 14:58

Expedição de Mandado.
24/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 07:46

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:40

Juntada de Petição de diligência
06/08/2024 00:42

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 17:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 17:18

Desentranhado o documento
05/08/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual
05/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 06:15

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:33

Juntada de aviso de recebimento
03/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:23

Cancelada a movimentação processual
01/07/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:26

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 10:20

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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