17/09/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
16/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
16/09/2025 10:55

Juntada de Petição de contra-razões
09/09/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/09/2025 11:37

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 11:37

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:11

Juntada de Petição de recurso inominado
07/09/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 01:08

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 01:42

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 03:20

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo: 0819175-66.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE MONTEIRO DE BARROS RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. 1)HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95. 2)PRAZO: se o projeto de sentença for apresentado e homologado ATÉ a data de leitura, valerá a DATA da LEITURA para fins de intimação e contagem de prazo (Aviso Conjunto TJ/COJES - 11/2023 -RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior.)Caso esse seja homologado após a data designada para leitura, valerá a data de intimação pelo sistema. 3)Nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, uma vez operado o trânsito em julgado e não tendo havido o cumprimento voluntário pelo(a) devedor(a) no prazo de 15 (quinze) dias a que alude o art.523 do CPC, o valor da condenação será acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista em seu parágrafo 1º caput.

O cumprimento forçado do julgado se dará mediante solicitação do interessado, procedendo-se desde logo à execução, com o início dos autos expropriatórios, quando o caso, independentemente de nova citação/intimação do executado, conforme art.52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95.

Caso nada seja requerido pelo credornocurso de 5 dias, após o prazo de pagamento voluntário acima, certificado, dê-se baixa e arquive-se.

Comprovada a realização de depósito judicial, expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) credor(a) e/ou seu/sua advogado(a).

No caso de requerimento expresso do(a) advogado(a) de levantamento em seu nome, fica o deferimento condicionado à existência no instrumento de mandato de poderes expressos para receber, em observância ao Aviso 619/06 da CGJ. 4)Caso imposta obrigação de fazer, fica ciente o devedor que eventual violação ao artigo 77, incisos IV e VI do CPC, poderá ser punida como ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente imposição das sanções cabíveis. 5)Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, ou se nada for requerido, certificada a inexistência de pendências, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
15/08/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/08/2025 09:51

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 09:51

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2025 09:51

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 09:51

Recebidos os autos
17/07/2025 02:32

Decorrido prazo de J A CREDITO E CONSULTORIA em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HUGO MIRANDA EMYGDIO COSTA
16/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 00:38

Publicado Despacho em 27/06/2025.
29/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 15:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/06/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
24/06/2025 15:21

Juntada de Ata da Audiência
24/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 08:44

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:49

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:42

Juntada de Petição de ciência
19/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 19/05/2025.
18/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 09:31

Expedição de Mandado.
16/05/2025 00:00

Intimação

ID: 192687598
15/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/06/2025 15:10 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
14/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 20:35

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 01/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
01/04/2025 13:10

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 16:21

Expedição de Informações.
28/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 11/12/2024 23:59.
09/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 11:45

Expedição de Informações.
04/12/2024 16:09

Expedição de Carta precatória.
04/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 08:24

Juntada de Petição de ciência
03/12/2024 01:03

Decorrido prazo de J A CREDITO E CONSULTORIA em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 01/04/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/12/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2024 16:55 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
28/11/2024 17:20

Juntada de Ata da Audiência
26/11/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:55

Juntada de Petição de diligência
01/11/2024 17:02

Juntada de Petição de ciência
21/10/2024 10:05

Expedição de Mandado.
18/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2024 16:55 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
18/10/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 11:36

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 15:25

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 13:42

Audiência Conciliação realizada para 02/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
02/10/2024 13:42

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:04

Juntada de aviso de recebimento
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de J A CREDITO E CONSULTORIA em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:06

Expedição de Certidão.
26/08/2024 00:04

Publicado Decisão em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 09:43

Juntada de Petição de ciência
23/08/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2024 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
22/08/2024 15:06

Audiência Conciliação designada para 02/10/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
22/08/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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