10/09/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 12:09

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0815780-78.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MORGANA CONSTANTINO RODRIGUES DE MELLO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de relação de consumo a que envolve as partes.

Outrossim, no caso em análise se evidencia a hipossuficiência da consumidora autora, bem como patente a verossimilhança de suas alegações, segundo regras ordinárias de experiência.

Assim, com fulcro no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova em desfavor da fornecedora ré.

Para que não haja ofensa ao princípio da ampla defesa, concedo à ré o prazo de 10 dias para que, caso queira, especifique outras provas.

Consigno, por oportuno, que segundo a jurisprudência pacífica do STJ (AgRg no AREsp 645.985/SP, DJe de 22/06/2016), há preclusão na hipótese em que a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido na inicial e na contestação.

Não obstante, embora operada preclusão em face da parte, ao magistrado é garantida a prerrogativa de determinar a produção de provas por ele entendidas como necessárias à instrução e ao julgamento da ação, nos termos do art. 370 do CPC.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
05/05/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:44

Outras Decisões
09/04/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 10:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:15

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:10

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:33

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 14:32

Expedição de Certidão.
27/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 15:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/07/2024 12:52

Expedição de Ofício.
08/07/2024 07:05

Juntada de Petição de diligência
05/07/2024 15:26

Expedição de Ofício.
05/07/2024 10:32

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:58

Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2024 12:52

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 12:52

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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